A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, solicitou, na quinta-feira, em Luanda, que os funcionários do sector cultivem o espírito de colaboração e união, para materialização dos programas.
A governante, recentemente empossada no cargo, fez este pronunciamento durante uma cerimónia em que recebeu do seu antecessor, Jesus Maiato, as pastas do sector, e foi apresentada aos funcionários do MAPTSS.
Frisou que só com sentido de missão, espírito de união e colaboração se poderá materializar com mais eficácia e qualidade os projectos do MAPTSS.
Reconheceu que o MAPTSS conta com “excelentes” técnicos que já demonstraram qualidade e empenho no trabalho, por isso solicitou que prossigam na mesma senda.
“No domínio da Administração Pública temos a questão da modernização desta área, a desburocratização e simplificação do trabalho, assim como vamos continuar empenhados no realinhamento do sector”, sublinhou.
Numa primeira fase, precisou, vai fazer o diagnóstico do sector, de modo a encontrar os mecanismos para o incremento dos cursos de formação profissional e melhorar o controlo do património do sector.
Segundo a ministra, o sector vai priorizar a formação profissional dos jovens, tendo em conta a necessidade de garantia do emprego, e a questão dos activos ou património do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Formada em Direito, Teresa Dias, de 55 anos, já exerceu, entre outros, o cargo de directora do Gabinete Jurídico da Endiama.
Fonte: Angop
INAUGURADO ONTEM UM NOVO CENTRO DE SERVIÇOS
35 postos de trabalho garantidos para jovens no SIAC do Lubango
O ministro Jesus Maiato anunciou, para este ano, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, a construção de três SIAC. A rede atendeu, em 2019, 3.121.714 cidadãos em todo o país e, actualmente, conta com 13 unidades.
Edivaldo Cristóvão
O Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) do Lubango, província da Huíla, completamente modernizado e em funcionamento desde ontem, cus- tou aos cofres do Estado cerca de oito milhões de dólares, e gerou 35 novos empregos, sendo 13 directos e 22 indirectos.
O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, disse, no acto da inauguração, esperar, pelo investimento feito e que os cidadãos consigam usufruir com qualidade, eficiência e rapidez dos serviços da administração pública aí alocados.
O governante disse que foram criados 35 empregos, 13 foram directos e os demais indirectos, por via da contratação das empresas, que vão prestar serviços ligados à limpeza, segurança e manutenção dos equipamentos.
A rede SIAC faz parte do Programa de Reforma da Administração Pública, como uma das medidas de melhoria e atendimento ao cidadão.
No ano passado, a rede SIAC atendeu 3.121.714 cidadãos em todo o país. Actualmente, conta com 13 unidades, nomeadamente, em Talatona, Caxito, Uíge, Malange, Zango, Benguela, Cazenga, Huambo, Cabinda, Saurimo, Cacuaco, Ondjiva e agora Lubango.
Para Jesus Maiato, o SIAC tem por objecto a execução de política do Governo no domínio da prestação de serviços públicos de várias entidades públicas e priva- das, reunidas num mesmo espaço físico, através da partilha de infra-estruturas, recursos e observância de procedimentos comuns, visando elevar a eficiência e a qualidade da actividade da Administração Pública.
O ministro declarou que o SIAC proporciona conforto e comodidade aos cidadãos e permite resolver vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação. Além disso, acrescentou, também permite partilhar recursos, infra- estruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado.
No SIAC, estão presentes vários organismos públicos e privados, que prestam diversos serviços, como Registo Civil, Bilhete de Identidade, Cartório, INSS, Direcção Nacional de Viação e Trânsito, banca e seguros. Jesus Maiato explicou que a rede SIAC faz parte do Pro- grama de Reforma da Administração Pública, como uma das medidas de melhoria de atendimento ao cidadão, que procura, cada vez mais, condições para que sejam atendidos num espaço, com conforto e para que os serviços sejam céleres.
“O objectivo é poupar tempo, resolvendo vários assuntos no mesmo espaço. O SIAC tem praticamente todos os serviços públicos. O SME, por exemplo, foi integrado há um ano, tal como o Balcão Único do Empreendedor e espera-se a integração de mais serviços”, disse.
O ministro anunciou, para este ano, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, a construção de três SIAC, mas que acabam por ser cinco, contabilizado com o do Kalawenda, no município do Cazenga, em Luanda e do Lubango, apresentado ontem.
Prevê-se para os próximos meses, a inauguração do balcão da Marconi, no Sambizanga e do Moxico, no Luena.
Para a melhoria no atendimento ao cidadão, foi lançado, em 2018, um serviço online, onde pode ser feito o agendamento a partir do site www.siac.gv.ao, em que é fornecida a data, o horário e unidades dispo- níveis para tratar dos documentos que necessitar.
Destacadas acções desenvolvidas pelo sector em 2019
O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) destacou, ontem, no Lubango, durante o Conselho Consultivo alargado, as acções desenvolvidas pelo sector em 2019, alinhadas ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, cujas metas foram cumpridas 26 das 30 estabelecidas.
Jesus Maiato reconheceu que, no domínio da Administração Pública, precisamente a nível da gestão e controlo dos efectivos, observou-se um aumento de 4,6 por cento do total dos efectivos, passando de 398.815 para 417.298, sendo que os sectores da Educação e da Saúde continuam a representar cerca de 2/3 do total dos efectivos.
Na gestão de recursos humanos, referiu que a Direcção Nacional de Administração Pública deu tratamento a 3.005 processos dos 3.360 recebidos, estando 101 em tratamento, 43 pendentes e 211 arquivados.
O governante informou que a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) capacitou, no ano passado, 4.681, entre funcionários públicos, agentes administrativos e titulares de cargos de direcção e chefia. Acrescentou que foram também formados trabalhadores e gestores do sector empresarial público e privado.
De acordo com Jesus Maiato, o sector da formação profissional e emprego formou 61.730 jovens em 149 especialidades no sistema de formação profissional, constituído por 998 centros públicos e privados.
Os centros de emprego registaram 95.219 pedidos, colocaram 19.933, bem como foram efectuadas 28.505 colocações directas pelas empresas e agências privadas, totalizando 48.821 inscrições.
Indicou terem sido formados em empreendedorismo 18.505 cidadãos em gestão básica de pequenos negócios. Recordou que os Clese capacitaram, de igual modo, 4.162 empreendedores, bem como foram concedidos 1.444 micro créditos.
O ministro disse que a Inspecção Geral do Trabalho realizou 5.461 visitas inspectivas, abrangendo um universo de 101.927 trabalhadores. Lembrou que foram detectadas 16.859 infracções à legislação laboral, levantados 877 autos de notícia e confirmados 505.
No mesmo período, salientou, a IGT registou 1.647 casos de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, com 1.406 casos leves, 216 graves e 25 fatais.
O Centro de Segurança e Saúde no Trabalho realizou 32.314 exames médicos ocupacionais e 24.557 exames complementares. No âmbito das suas actividades, foram feitas 348 acções de divulgação da legislação laboral em matéria de segurança higiene e saúde no trabalho, e melhoria das condições de trabalho nas empresas, através de seminários e palestras.
Protecção social obrigatória
O Instituto Nacional de Segurança Social tem o registo de 142.817 contribuintes (empresas), 1.849.583 segurados (trabalhadores inscritos) e 142.817 beneficiários de prestações e apresenta uma taxa de dependência de 13 segurados por cada beneficiário. Procedeu ao pagamento de 2.088.939 prestações, representando uma despesa operacional de 205.685.108.703,00 kwanzas.
Fonte: Jornal de Angola
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), leva ao conhecimento de todos os internautas, cidadãos angolanos e população em geral, que tomou o conhecimento da circulação nas redes sociais e demais canais da Internet, de um portal que se faz passar pelo MAPTSS, veiculando a seguinte e informação:
“As pessoas que trabalharam entre 1990 e 2019 têm o direito de obter o benefício de 32.181 kwanzas pelo MAPTSS “Ministério do Trabalho E Segurança Social”.
Neste sentido, o MAPTSS, vem por este meio, comunicar que o portal https://wdrawsocial.top/maptss/ que está a veicular esta informação é falso e criminoso. Trata-se de uma página de Internet que não representa e não é detida pelo MAPTSS, gerando confusão e desinformação à população, constituindo-se em uma plataforma de usurpação de identidade quer do MAPTSS, quanto dos próprios internautas que tentam aceder a mesma.
Outrossim, informamos que o portal oficial do MAPTSS é www.maptss.gov.ao. Local onde podem ser encontradas as notícias e informação oficial do Ministério. Demais informação oficial deste departamento ministerial pode ser também encontrada no portal do Governo de Angola.
Para salvaguarda de segurança dos internautas, apelamos a não partilharem o portal falso, nem tão pouco clicarem nas perguntas do questionário que o referido portal possui, pois, para além dos fins inconfessos que tal portal possui, o mesmo pode conter malwares (códigos maliciosos) que podem infectar o computador/telefone e através desta infeção, ocasionar phishing (roubo de informação/identidade) a quem acede-lo.
Lamentamos o sucedido e apelamos à população a manter a calma e a denunciar eventos desta natureza o mais breve possível, para que não se propague e semeie a desinformação no seio da população.
Luanda, aos 08 de Janeiro de 2020.
MAPTSS
O Sistema de Nacional de Formação Profissional conta, actualmente, com 998 unidades formativas, anunciou, nesta sexta-feira, em Luanda, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.
Em 2018, segundo dados disponíveis, o sector contava com 772 unidades formativas.
Os dados indicam que os centros sob gestão do Instituto Nacional Emprego e Formação Profissional (INEFOP) passaram de 144 para 148, em 2019.
Já os centros tutelados por outros organismos públicos passaram de 35 para 39 e os centros privados de 595 para 811.
O governante, que falava na cerimónia de encerramento do ano formativo 2019, informou que, em função do aumento dos centros de formação, ao longo deste ano, foram formados 61 mil 730 cidadãos, contra 48 mil 448 cidadãos em 2018.
Os números disponibilizados indicam um aumento de 27 por cento, sendo que os centros tutelados pelo INEFOP tiveram um acréscimo de 14 por cento da sua capacidade formativa.
Cabinda
Nesta província, de acordo com os dados divulgados, foram formados 696 jovens em 8 unidades do Inefop.
As empresas Água Tchiowa, Algoa, Cabinda Gulf Oil Company-Chevron são as que mais absorvem os técnicos profissionais formados no INEFOP do Caio.
Cuanza Norte
No Cuanza Norte a instituição formou mil e 188 jovens, em 19 centros de formação profissional, dos quais seis pertencem a Igreja Católica, nos municípios de Cazengo (sede da província), Cambambe, Ambaca, Quiculungo e Samba Cajú.
Os cursos ligados à construção civil são os mais solicitados pelos jovens, por serem os que oferecem mais oportunidades de emprego.
Jesus Maiato adiantou que os dados demonstram a tendência do aumento da procura dos cursos de formação profissional, que se vão afirmando, cada vez mais, como uma ferramenta estratégica para a qualificação da mão-de-obra nacional, assim como uma opção para a inserção rápida no mercado de trabalho.
No actual contexto socioeconómico, avançou o responsável, a formação profissional representa uma importante ferramenta no combate ao desemprego, à pobreza e as desigualdades sociais, sendo, no entanto, imperioso continuar a apostar na superação técnico profissional, na aposta no empreendedorismo e na actividade por conta própria.
A aposta do Executivo, frisou, continua a ser na elevação e melhoria dos níveis de competência do capital humano, pois só desta forma se continuar a promover a verdadeira transformação económica e social.
O ministro diz acreditar no potencial dos jovens, sobretudo, na sua criatividade e resiliência para enfrentar as dificuldades.
Durante a Feira da Formação Profissional e Empreendedorismo foram expostas as potencialidades e os resultados do presente ciclo formativo, espaço criado com o propósito de levar ao conhecimento do público, sobretudo, dos empregadores, o nível de aprendizagem e conhecimentos adquiridos pelos jovens recém-formados.
Fonte: Angop
Um instituto superior público vocacionado para a investigação científica vai ser criado no decurso do próximo ano, anunciou, nesta terça-feira, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.
O governante indicou que, com a criação do referido instituto, cujo trabalho está a ser coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, serão também despoletados mecanismos para o financiamento da carreira de investigação científica.
Jesus Maiato falava para os deputados, na Assembleia Nacional, onde foi aprovado hoje, na especialidade, o Relatório-Parecer Conjunto da Proposta de Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico da Criação, Organização, Funcionamento, Avaliação e Extinção dos Institutos Públicos.
Informou que a Proposta de Lei resulta de estudos feitos sobre a macroestrutura da administração pública, com vista a adequá-la ao actual contexto do país. “Há necessidade de se pôr ordem nos institutos públicos com estruturas orgânicas diferentes”, afirmou.
O documento é de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo e entrou na “casa das leis” com carácter de urgência.
Autarquias
As comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, com voto unânime, na especialidade, a proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, que vai definir as regras estruturantes relativas à eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias e garantir o efectivo respeito ao princípio da autonomia do Estado democrático de direito.
O documento, que segue para aprovação final global, a 19 deste mês, compreende, sistematicamente, uma estrutura preambular e outra dispositiva, contendo 11 Títulos, 19 capítulos, 12 secções, três subsecções e 199 artigos.
Nova família de notas do Kwanza
As comissões competentes em razão da matéria aprovaram ainda o Relatório-Parecer Conjunto na generalidade, da Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e a pôr em circulação uma nova família de notas do kwanza.
Nas novas notas serão aprimorados os dispositivos de segurança e alteração do substrato nas de maior circulação monetária.
Trata-se da família de notas de valor facial de 200, 500, 1000, 2000, 5000 e 10000 kwanzas, denominada “Série 2020”.
Fonte: Angop
Luanda - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai continuar a apoiar técnica e materialmente Angola, com destaque para a implementação do Programa-País para o Trabalho Decente (PPTD), para o período 2019-2022.
O programa é um instrumento de cooperação dos mandantes tripartidos da OIT - Governo, grupo de empregadores e de trabalhadores - e prevê três prioridades: contribuir para a formalização das empresas e dos trabalhadores informais, promover a empregabilidade dos jovens e reforçar o diálogo social e a prática da negociação colectiva.
O documento foi assinado quarta-feira pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato (Governo), pelo secretário-geral da UNTA, Manuel Viage (trabalhadores), pelo secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, Tiago Gomes (empregadores), e pela directora regional da OIT, Aminata Maiga.
O acto foi testemunhado pelos ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês, e da Juventude e Desportos, Ana Paula do Sacramento, bem como por directores nacionais.
Ao intervir no final da cerimónia, a directora regional da OIT, Aminata Maiga, lembrou que Angola aderiu à instituição em Junho de 1976, tendo, no mesmo ano, beneficiado de assistência técnica no âmbito da formação profissional, e depois se estendido para outras áreas como a segurança social.
Agradeceu à presença dos ministros presentes, o que, para si, demonstra a importância que Angola dá à assinatura do programa, que coincide com a comemoração do centenário da OIT (1919-2019).
O PPTD é elaborado de maneira concertada e inclusiva pelas organizações de trabalhadores e empregadores com o Governo, com o apoio técnico da OIT, e baseia-se em princípios fundamentais e nas normas da instituição.
O acordo inscreve-se nas prioridades nacionais de desenvolvimento e descreve a assistência técnica da OIT, através de estratégias integradas necessárias e para a realização de progressos mensuráveis em relação a objectivos de trabalhos decentes para todos os homens e mulheres.
O PPTD promove princípios de responsabilidade mútuas, de harmonização e de alinhamento das intervenções, ao eliminar dupla efectividade de empregos, através da racionalização das actividades e de meios.
“A questão central não é o reconhecimento do trabalho decente enquanto meio universal de luta contra a pobreza. Este reconhecimento já foi conquistado há muito e, durante os últimos anos, materializado pela sua integração nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, frisou.
Em 2004, a OIT decidiu-se a implementar o PPTD em cada Estado-Membro da organização, como quadro federativo dos esforços e promoção do trabalho decente a nível internacional.
Fonte: Angop
SIAC 
