Conservatória do Registo Predial de Luanda
Cancelamento de Hipoteca
Documentos Necessários:
- Declaração de Quitação;
- Valor emolumentar (em Kwanzas).
Pedido de Certidão
Documentos Necessários:
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
- Fotocópia do B.I. do requerente.
Registo de Hipoteca
Documentos Necessários:
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
- Contrato de Mútuo, devidamente rubricado, selado e assinado pelas partes e reconhecido com termo de autenticação;
- Certidão Predial;
- Valor emolumentar (em Kwanzas).
Registo de Imóvel (para prédios já inscritos)
Documentos Necessários:
I. Registo de imóvel:
-
- Escritura de Compra e Venda;
- Diário da República, se o Estado for o proprietário do imóvel;
- Certidão Comercial, se empresa;
- Valor emolumentar (em Kwanzas).
II. Registo de um prédio desanexado, faltando apenas a parte restante e o respectivo averbamento:
-
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
- Escritura de Compra e Venda, passada por um dos Cartórios reconhecidos em Luanda;
- Fotocópia do B.I.
- Certidão da Matriz Predial Urbana, passada por uma das Repartições Fiscais de Luanda;
- Fotocópia do Diário da República, onde conste o nome do actual proprietário do imóvel, caso este seja o Estado;
- Valor emolumentar (em Kwanzas).
III. Registo de imóvel adquiridos por herança ou doação:
-
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
- Escritura de Habilitação de Herdeiros;
- Imposto sobre sucessões e doações passadas pela respectiva Repartição Fiscal de Luanda;
- Valor emolumentar (em Kwanzas). IV. Averbação de Benfeitoria: Requerimento; Certidão da Matriz; Valor emolumentar (em Kwanzas).
Registo de Imóvel (Primeira Inscrição)
Documentos Necessários:
- Registo de um imóvel construído em terreno do Estado (GPL):
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
- Escritura de Constituição de Direito de Superfície;
- Certidão Matricial;
- Certidão Comercial, se empresa;
- Valor emolumentar (em Kwanzas).