Conservatória do Registo Predial de Luanda

Cancelamento de Hipoteca

Documentos Necessários:

  • Declaração de Quitação;
  • Valor emolumentar (em Kwanzas).

 

Pedido de Certidão

Documentos Necessários:

  • Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
  • Fotocópia do B.I. do requerente.

 

Registo de Hipoteca

Documentos Necessários:

  • Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
  • Contrato de Mútuo, devidamente rubricado, selado e assinado pelas partes e reconhecido com termo de autenticação;
  • Certidão Predial;
  • Valor emolumentar (em Kwanzas).

 

Registo de Imóvel (para prédios já inscritos)

Documentos Necessários:

I. Registo de imóvel:

    • Escritura de Compra e Venda;
    • Diário da República, se o Estado for o proprietário do imóvel;
    • Certidão Comercial, se empresa;
    • Valor emolumentar (em Kwanzas).

II. Registo de um prédio desanexado, faltando apenas a parte restante e o respectivo averbamento:

    • Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
    • Escritura de Compra e Venda, passada por um dos Cartórios reconhecidos em Luanda;
    • Fotocópia do B.I.
    • Certidão da Matriz Predial Urbana, passada por uma das Repartições Fiscais de Luanda;
    • Fotocópia do Diário da República, onde conste o nome do actual proprietário do imóvel, caso este seja o Estado;
    • Valor emolumentar (em Kwanzas).

III. Registo de imóvel adquiridos por herança ou doação:

    • Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
    • Escritura de Habilitação de Herdeiros;
    • Imposto sobre sucessões e doações passadas pela respectiva Repartição Fiscal de Luanda;
    • Valor emolumentar (em Kwanzas). IV. Averbação de Benfeitoria: Requerimento; Certidão da Matriz; Valor emolumentar (em Kwanzas).

 

Registo de Imóvel (Primeira Inscrição)

Documentos Necessários:

  • Registo de um imóvel construído em terreno do Estado (GPL):
  • Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
  • Escritura de Constituição de Direito de Superfície;
  • Certidão Matricial;
  • Certidão Comercial, se empresa;
  • Valor emolumentar (em Kwanzas).

 

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