Direção Nacional de Identificação, Registos e Notário (CN)
REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS
Abertura de Sinal:
- Documentos necessários:
- Bilhete de Identidade original;
- Se particular:
- Certidão comercial;
- Diário da República;
- Despachos de nomeaçã
Reconhecimento de Assinatura
Documentos Necessários:
- Bilhete de Identidade original, no caso de Cidadão Angolano;
- Passaporte original, no caso de cidadão estrangeiro;
- Cartão de Abertura de Sinal emitido pelo Cartório
Autenticação de Fotocópia
Documentos Necessários:
- Original e fotocópia do respectivo documento.
Procurações ou Instrumentos Avulsos
Documentos Necessários:
- Bilhete de Identidade original, no caso de cidadão angolano;
- Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente;
- Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
OBS: O tratamento de procurações é presencial, excepto as operações forenses.
Termo de Autenticação
Documentos Necessários:
- Bilhete de Identidade original, no caso de cidadão angolano;
- Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente;
- Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
- Contrato ou documento original a ser autenticado (Ex. Contrato de Empréstimo).
Escritura de Sociedade
Documentos Necessários:
- Bilhete de Identidade dos sócios (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
- Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
- Certificado de Admissibilidade;
- Comprovativo de depósito do valor correspondente ao capital social da empresa;
- Estatuto da Sociedade.
- NIF – Número de Identificação Fiscal.
Escritura de Imóveis
Documentos Necessários:
- Bilhete de Identidade do comprador e do vendedor (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
- Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
- Certidão de Registo de Imóveis emitido pela Conservatória Predial;
- Certidão Matricial da Inscrição do Prédio;
- Contrato de Compra e Venda do Imóvel.
- Imposto de Sisa.
Outras Escrituras
Documentos Necessários:
- Bilhete de Identidade (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
- Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
- Outros documentos, de acordo com o tipo e finalidade da Escritura.
Habilitações dec Herdeiro
Documentos Necessários:
- Certidão Narrativa de Óbito do falecido;
- Certidão Narrativa de Nascimento dos herdeiros, B.I;
- Apresentação de 3 testemunhas idóneas.