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Angola conta com Programa-País para Trabalho Decente

Luanda - Cinco milhões de dólares é o valor a ser usado no Programa-País para o Trabalho Decente (PPTD) para o período 2019-2022, assinado na quarta-feira, em Luanda.
Uma parte do valor está praticamente assegurada e é de financiamento externo por parte de países como Japão e Noruega.

Caberá a Angola mobilizar outros recursos para o programa que se traduzirá em grande parte na criação de condições locais, sobretudo onde vão funcionar os escritórios e outras acções a serem orçamentadas.

O programa é um instrumento de cooperação dos mandantes tripartidos da Organização Internacional do Trabalho (OIT): Governo, grupo de empregadores e de trabalhadores.

Foi assinado pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato (Governo), pelo secretário-geral da UNTA, Manuel Viage (trabalhadores), pelo secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, Tiago Gomes (empregadores), e pela directora regional da OIT, Aminata Maiga.

O acto foi assistido pelos ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês, da Juventude e Desportos, Ana Paula do Sacramento, e por directores nacionais.

O acordo prevê três prioridades: contribuir para a formalização das empresas e dos trabalhadores informais, promover a empregabilidade dos jovens e reforçar o diálogo social e a prática da negociação colectiva.

Jesus Maiato fez saber que a assinatura do memorando faz parte de uma recomendação de uma das conferências da OIT de 2004, no sentido de os Estados-Membros adoptarem um programa com vista à concretização do trabalho decente.

O programa tem uma agenda para a consolidação de alguns aspectos fundamentais que encerram o trabalho decente: formalização da economia informal, criação das melhores condições de prestação de trabalho, dignidade e qualidade da prestação de trabalho, integração dos trabalhadores marginalizados, combate ao trabalho infantil, em suma, um conjunto de acções que visam dignificar as condições de prestação de trabalho e de bem-estar das pessoas e da paz social.

A OIT terá peritos em Angola e outros serão contratados localmente para se trabalhar nos vários projectos que o programa contempla, nas várias frentes, com destaque para o diálogo social que tem já em curso a elaboração do diploma legal sobre a negociação colectiva.

Informou que Angola ratificou uma convenção sobre o diálogo tripartido, que será aproveitado para ser operacionalizado, assim como outras acções que serão combinadas com o PAPE, para que haja racionalização na mobilização dos recursos.

A assinatura do programa coincide com a comemoração do centenário da OIT (1919-2019).

Fonte: Angop