A gala Leão de Ouro, 35ª edição da FILDA/2019, que decorreu de 9 a 13 deste mês, na Zona Económica Especial (ZEE), sob o lema “Dinamizar o Sector Privado e Promover o Crescimento Económico”, teve lugar numa das unidades hoteleiras da capital.

Vinte categorias e quatro menções honrosas ligadas a produtos e serviços bancários, telecomunicações e tecnologias de informação, petróleos, transportes e logística, indústria e turismo, construção civil, intermediação imobiliária, agricultura, entre outros, foram disputadas por 785 empresas.

De acordo com o presidente do conselho de administração da Anglobal, Victor Lima, o prémio representa o reconhecimento de uma trajectória que começou há 15 anos. Quanto à feira, disse ser um verdadeiro espelho do que o executivo e parceiros têm feito para que a economia do país trilhe os carris desejados por investidores nacionais e internacionais.

Para a premiação das categorias, a Alemanha venceu a melhor participação internacional, a Suave (SICIE) foi a melhor da indústria e produção e a Sodiam a melhor entidade de empresas públicas.

O Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) venceu a categoria de serviços de utilidade pública, já a empresa Sodiba (proprietária da marca Luandina) foi a melhor participação no sector de bebidas. Para o sector de alimentação venceu a empresa Biaggio, melhor prestação de serviços a empresa Adinova, Lda, agricultura e pescas o grupo Diside (Solmar e Kikovo) e para a categoria de energia e águas a empresa pública de produção de energia Prodel.

Para máquinas e equipamentos, a empresa C.Wormann foi a vencedora, mobiliário e decoração ficou com a Las Kansas, activação de marcas venceu a Zap e para os produtos inovadores foi vencedor a empresa Bluemater (ilha flutuante para etares).

Na categoria construção e matérias, sagrou-se vencedora a empresa OEC Odebrecth, transportes e logística foi o Porto de Luanda é telecomunicações e tecnologia de comunicação foi campeã a empresa Unitel. Petróleo e gás ganhou a empresa Total, para seguros, a empresa Sol Seguros, banca e serviços financeiros venceu a EMIS e quatro menções honrosas as empresas Lac, Platina Line, Imo Inza e a Saudabel.

A exposição da Filda 2019, que aconteceu num espaço de 28 mil metros quadrados, reservou entradas grátis para estudantes universitários, mediante a apresentação do Cartão de Estudante Universitário válido e do Bilhete de Identidade.

Outra particularidade é que crianças até aos 14 anos tinham acesso livre, desde que acompanhados de familiares ou responsáveis. No interior da ZEE, houve autocarros que transportavam os visitantes da entrada até ao portão onde decorrem as exposições dos 785 expositores nacionais e estrangeiros. Durante os cinco dias de exposição cerca de 20 mil pessoas visitaram as exposições.

A Feira Internacional de Luanda é um evento multi-sectorial de exposição e de negócios que junta anualmente, desde 1983, empreendedores nacionais e de países de África, América, Europa e Ásia para expor produtos e serviços, assim como estabelecer contactos para parceiros, gerando impacto visível na Economia do país.

Mais do que um marco histórico, a FILDA é um reflexo directo da evolução e desenvolvimento empresarial e socioeconómico de Angola, é indissociável falar de crescimento económico e evolução empresarial sem mencionar o contributo que desde 1983 a FILDA tem dado a Angola, com a sua dinâmica e participação de todos os agentes activos da sociedade.

A FILDA foi até 2016 organizada por diferentes Entidades gestoras, passando desde a 33ª Edição para a Gestão directa do Governo de Angola através do Ministério da Economia e Planeamento que a pretende ver integrada num projecto estratégico mais ambicioso para reforçar atractividade de Angola no panorama mundial, estimular as parcerias e sinergias entre os empresários nacionais e internacionais e activamente contribuir para uma Angola auto-suficiente e exportadora.

A 35ª edição da FILDA contou com a participação de 21 países: Portugal, Alemanha, Indonésia, Turquia, França, Índia, China, Reino Unido, Noruega, Suécia, Suíça, Israel, Brasil, Japão, Bielorrússia, Uruguai, Macau (Região administrativa Especial da China), Itália, África do Sul, Holanda e Estados Unidos da América.

fonte: Angop


Mais de mil contribuintes solicitam diariamente os serviços da Administração Geral Tributária (AGT) instalados na Feira Internacional de Luanda (FILDA), para regularizar a sua situação tributária

De acordo com a directora do gabinete de comunicação institucional da AGT, Leonor Zua Miguel, que falava à Angop na 35 edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA) foi ainda dado esclarecimentos sobre o Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) e outras obrigações fiscais.

Deste número, disse que 709 foram novos contribuintes cadastrados, 297 actualizações e os serviços prestados nas repartições fiscais como é o caso da taxa de circulação (com a respectiva multa) e imposto predial urbano.

O importante aqui é informar que o contribuinte pode pagar o imposto a partir da sua residência, serviços, carro e sítios através da internet banking e outros mecanismos electrónicos.

A responsável não avançou a receita arrecadada, mas disse que a par destes serviços estão também a fazer a actualização do cadastro fiscal ou do Número de Identificação Fiscal (NIF).

Além da AGT, também está presente na FILDA a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, que anunciou formar até final do ano 10 mil funcionários da administração pública.

Segundo o técnico de comunicação e imagem João Silva, que falava à Angop na 35 edição da Feira, apesar de ser uma instituição criada recentemente em 2019 propõe-se a criar uma administração pública capaz de responder às exigências.

Na feira, a instituição tem patente uma biblioteca com 150 livros para vender e para oferecer, parte do acervo bibliográfico que a escola tem de 25 mil livros, assim como uma mediática.

Em Luanda, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas tem representação em Talatona, na Samba e em Cacuaco e seis regiões formativas pelo país.

Também presente na FILDA está o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), que regista no seu stand uma média de 100 pedidos de emprego, de acordo com o seu director-geral, Anselmo Monteiro.

O responsável referiu que a instituição deve estar junta do sector empresarial por ser a intermediária com o sector público.

 

Fonte: Angop

 

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Bornito de Sousa, que anunciou esta decisão quando discursava na reunião de trabalho entre o Governo e representantes de organizações sindicais, afirmou que “ganhamos todos com o diálogo e a concertação social no âmbito das condições objectivas e capacidades reais da economia, ainda que em certos momentos, com algum sacrifício temporário.” 
Bornito de Sousa defendeu, por isso, um diálogo permanente e profícuo entre o Executivo e parceiros sociais, para melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos que exercem actividades na Saúde, na Educação, nos Transportes ou noutros sectores da economia.
Citando o Chefe de Estado, João Lourenço, o Vice-Presidente da República enfatizou que “nenhuma governação será bem-sucedida sem diálogo aberto com as diferentes forças sociais” e, por essa razão, disse ser nesta perspectiva que se enquadrou o encontro, com vista ao reforço do diálogo e da conversação com os parceiros sociais. 
Bornito de Sousa anunciou que o Executivo vai retomar as reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Concertação Social e aprovar os regulamentos específicos para os conselhos provinciais e municipais de Concertação Social. Prometeu também que o Executivo vai propor a actualização de diversos diplomas legais relacionados às relações jurídico-laborais, para serem conformados com a Constituição da República de Angola. 

Melhores remunerações
O Vice-Presidente da República anunciou que o Executivo vai tomar medidas para valorizar mais as remunerações de formações técnicas e profissionalizantes, sobretudo as não universitárias, contra a prática actual que promove a corrida pela busca de cargos de direcção, de chefia e de títulos universitários, que nem sempre correspondem aos conhecimentos ou capacidades e valências reais dos titulares. 
Bornito de Sousa salientou que o Executivo considera legítima a defesa de melhores condições de trabalho e salariais, como contrapartida pela prestação de um melhor serviço ao público, mas também para aumentar a capacidade de os trabalhadores sustentarem e reforçarem a sua dignidade material e das suas famílias. Mas realçou o facto de o contexto económico e social mundial dos últimos quatro anos e, em especial, a queda do preço do petróleo terem colocado o país numa situação de crise económica e financeira. “Isso contribuiu para que não fosse possível assegurar alguns dos legítimos anseios dos trabalhadores, quer no sector público administrativo e empresarial, quer no sector priva-do”, disse. 

Limites da crise
Bornito de Sousa lembrou que o cenário de crise que o país atravessa determinou no passado, dentre outros constrangimentos, o congelamento do aumento e do reajustamento das remunerações dos funcionários públicos e agentes administrativos, limitou novos recrutamentos, a promoção do pessoal já em funções, a estabilidade da relação laboral, criação de novos postos de trabalho, bem como o processo de recadastramento do pessoal da função pública, alinhado aos pressupostos da qualidade da despesa, da reorganização e transparência dos efectivos e da massa salarial a si destinada. 
Ao dirigir-se aos líderes sindicais, Bornito de Sousa pediu que os parceiros sociais não sejam indiferentes nem se oponham a todo este esforço, que traz consigo vários ganhos, entre os quais, o da poupança e melhor alocação dos recursos, até então pagos indevidamente, e a redução ou eliminação do incumprimento da legislação ligada à gestão e processamento dos salários. 

Ajuste de salários
Bornito de Sousa lembrou que está em curso o ajustamento do sistema remuneratório da função pública e a retomada gradual do processo de promoções, através da disponibilidade financeira do fundo salarial e a autonomização da gestão corrente dos recursos humanos, nos domínios da criação de vagas, abertura de concursos públicos e da mobilidade de quadros. 
O Vice-Presidente lembrou que está em execução o processo de admissão de mais de vinte mil agentes administrativos no sector da Educação e oito mil no da Saúde. “De realçar que as medidas mencionadas resultam de um processo de concertação promovido pelo Executivo com os parceiros sociais, enquanto partícipes e responsáveis pela construção de um ambiente que promove a estabilidade e a paz social”, lembrou
Face ao grau de complexidade e o elevado número de funcionários a contemplar,  o Vice-Presidente da República disse que a implementação de algumas medidas acordadas recomenda um processo de diálogo e acompanhamento permanente e considerou de grande utilidade que os órgãos competentes promovam mais a educação financeira dos cidadãos, no-meadamente em relação à questão do orçamento pessoal ou familiar, à poupança, ao investimento e ao cumprimento das responsabilida-des fiscais para com o Estado e as autarquias. 
Bornito de Sousa falou na necessidade de esclarecimento público sobre a complexidade dos mecanismos de formação da receita petrolífera nacional “que não se resume, como alguns fazem, dizem ou pensam, à mera multiplicação do preço do barril do petróleo pela projecção da produção nacional diária ou anual esperada.”

Encontro positivo
O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, considerou positivos os resultados do encontro, referindo que, além da auscultação das preocupações dos parceiros sociais, o Governo apresentou a situação real do país e manifestou a abertura de continuar a trabalhar com os sindicatos. 
“É normal que uma das partes use a greve como arma para que se acelere o processo de negociação. Mas há um processo em curso. O Gover-no deu sinais muito positivos com a aprovação das carreiras dos Agentes da Educação, Ensino Superior, da Saúde e brevemente da formação profissional. Engaja todos os parceiros sociais, fundamentalmente os sindicatos, na discussão dos respectivos regimes remuneratórios, de forma a ajustar algumas assimetrias”, disse.
Jesus Maiato lembrou que está em curso um concurso público, já realizado no sector da Educação, e que será aberto outro para o sector da Saúde em breve. Todos esses passos, disse, sinalizam a abertura para o diálogo. “Se mantivemos este espírito de diálogo e compreensão, have-mos de ultrapassar as questões de greve que se avizinham”, realçou. 
Em declarações à impren-sa, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, lembrou que a reunião mostra a preocupação do Governo para com os profissionais dos sectores da Saúde, Educação e Ensino Superior. Segundo Sílvia Lutucuta, algumas soluções têm sido dadas, como é o caso do Estatuto da Carreira dos vários profissionais da Saúde, sobre a Carreira de Enfermagem, Médica e Apoio Hospitalar.

  Sindicatos aplaudem abertura ao diálogo com o Governo

Os representantes dos principais sindicatos consideraram frutífera a reunião que tiveram com o Vice-Presidente, Borni-to de Sousa, mas avisam que caso seja necessário as greves vão continuar. 
Para o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Lázaro Binjola, com o encontro dá-se um sinal positivo no processo de abertura de diálogo com os sindicatos e os parceiros sociais. O encontro, disse, foi frutífero, porque todos os sindicalistas puderam apresentar o seu ponto de vista.  
O SOJA levou como preocupações a falta de progressão na carreira, a falta de condições de trabalho e a valorização dos oficiais de justiça. “Espero que seja criada uma comissão para que o diálogo continue e se dê resposta satisfatória sobre as inquietações dos parceiros sociais”, disse.
O secretário do Sindicato dos Jornalistas, Teixeira Cândido, disse ter levado à reunião duas preocupações. Uma tem a ver com a questão das carreiras nas empresas públicas de comunicação social. Teixeira Cândido disse ter manifestado a urgência de se aprovar o estatuto da carreira ou dos qualificadores, dado que tem resultado na falta de ascensão de profissionais, o que dará, no futuro, em pensões de 80 ou 90 mil Kwanzas para quem trabalho durante 35 anos.


O Vice-presidente da República inteirou-se na manhã desta terça-feira, 10/07/2018, do estado de organização e funcionamento do SIAC e da Escola Nacional de Hotelaria e Restauração, no quadro do programa de modernização administrativa e reforma do Estado, uma das prioridades do Executivo de João Lourenço.
No SIAC, além de membros do seu gabinete, Bornito de Sousa fez-se acompanhar do Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. O Vice-presidente pôde constatar “in loco” as múltiplas valências desta instituição, que ao longo dos tempos vai ganhando cada vez mais aderentes.
Do bilhete de identidade ao registo da propriedade de um imóvel ou automóvel, num mesmo espaço, o SIAC tem se mostrado cada vez mais a melhor solução para quem pretende tratar de documentos e economizar tempo.
 
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O responsável, que falava durante o encontro sobre “O sistema retributivo da função pública”, referiu haver um défice a nível dos organismos face ao novo contexto sócioeconómico e político que o país atravessa.

Esclareceu que o encontro tem como objectivo criar um equilíbrio em relação a matéria por ser sensível para a vida de cada, relativo as retribuições (salário), carreiras e promoção, elementos que fundamentam o trabalho.

O encontro visa ainda o reforço de competências dos participantes em matérias de regimes de carreiras, bem como elucidar os procedimentos e princípios do sistema.  

Apontou ainda que no início do ano em curso até a data presente, constata-se uma onda de manifestações por parte dos trabalhadores dos sectores da educação, saúde, ensino superior, PGR e do Ministério da Justiça a reivindicar por melhores condições de trabalho.

Essas reclamações demonstram a existência de tabelas salariais distorcidas, elaboradas sem a observância de princípios de equidade interna e externa que se exige para uma estrutura de tabela salarial.

Por este motivo, o sector teve a necessidade de realizar uma acção formativa dirigida aos técnicos dos órgãos de recursos humanos dos organismos da função pública, representantes dos sindicatos e jornalistas para que sejam munidos de conhecimentos sobre as matérias de estruturação de carreiras e do sistema retributivo.  

 Durante o encontro, com término marcado para quinta-feira, estão a ser abordadas vários temas sobre regimes de carreiras, ingresso e acesso na função pública, sistema retributivo da função pública, tabelas e subsídios .


imageO documento que configura o termo de formalização desta passagem de responsabilidade foi assinado na segunda-feira, 26 de Março, pelos ministros Adão de Almeida, do MATRE, Jesus Maiato, do MAPTSS, mas só hoje foi divulgado. Uma nota dos dois Ministérios divulgada hoje adianta que com a assinatura deste documento cumpriu-se um conjunto de dispositivos legais ao abrigo dos quais o MATRE deixa de ter qualquer intervenção nas múltiplas dimensões dos Recursos Humanos da Administração Local, seja ao nível da contratação, promoções ou, mesmo, gestão, transferindo-se integralmente tais competências e atribuições para o MAPTSS. "A transferência da tutela decorreu da extinção da Direcção Nacional dos Recursos Humanos da Administração Local, órgão previsto no anterior Estatuto Orgânico do MAT, tendo as respectivas competências e atribuições migrado para a Direcção Nacional da Administração Pública, organismo afecto ao MAPTSS", explica a nota. Ainda segunda a informação dos dois ministérios, "tal implica que, doravante, passam a ser tratados pela Direcção Nacional da Administração Pública, do MAPTSS, todos os assuntos relativos aos Recursos Humanos da Administração Local até então sob a responsabilidade do MAT através da extinta Direcção Nacional dos Recursos Humanos da Administração Local". A sustentar e definir esta nova realidade administrativa estão os Decretos Legislativo Presidencial nº 3/13, de 23 de Agosto, Presidencial nº 33/18, de 8 de Fevereiro, e Presidencial nº 55/18, de 20 de Fevereiro.

Fonte: Novo Jornal

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