A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse que assim como as outras acções públicas, o PAPE, que é de iniciativa do Presidente da República, sofreu igualmente ajustes que vão combinar com o actual contexto de dificuldades económicas impostas pela Covid-19
Em Função do actual contexto financeiro, motivado pela redução do preço do petróleo e as dificuldades económicas impostas pela Covid- 19, o Executivo anunciou para já os ajustes do Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE).

Ao anunciar em exclusivo ao OPAÍS, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que assim como as outras acções públicas e programas alocados no Orçamento Geral do Estado (OGE), o PAPE, que é de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, sofreu igualmente ajustes que vão combinar com o actual contexto de dificuldades económicas e financeiras impostas pela pandemia da Covid-19.

Para já, com a abertura dos centros profissionais, no passado dias 26, à luz do decreto que orienta o actual estado de calamidade, a ministra deu a conhecer que se vai proceder, entre outras, a pequenas acções de formação inseridas nos planos de curto prazo relativos ao PAPE.

Para o efeito, Teresa Dias disse que se vai utilizar as estruturas já disponíveis e requalificar outras para o arranque do programa de formação.

Porém, explicou a governante, depois da certificação dos formandos, o passo seguinte será o avanço na entrega de microcréditos e kits profissionais com vista a estimular a geração de empregos.

“Este programa foi gizado pelo Titular do Poder Executivo, entretanto, as questões ligadas ao arranque do programa, dado o seu valor de investimento, prendem-se com questões de ordem financeira e por este facto nós temos de reestruturar os planos para um quadro mais realístico dadas as dificuldades económicas do momento “, frisou. O referido plano, lançado em Outubro na província do Cuando Cubango, ficou orçado em AKz 21 mil milhões e previa beneficiar 250 mil cidadãos em todo o país até 2021.

Porém, no referido plano, o Presidente da República vê um instrumento que vai reduzir a taxa de desemprego, combater a pobreza, a vulnerabilidade e fazer crescer a economia.

No entanto, desde o seu lançamento, cerca de trezentos jovens já terão beneficiado do referido plano mediante a entrega de microcréditos e kits profissionais.

De acordo com Teresa Dias, para o seu pleno acompanhamento, as estruturas do PAPE a nível das provinciais foram orientadas a terem um acção junto dos respectivos governos locais.

A nível central, foram igualmente criadas outras acções de acompanhamento e inclusive as empresas criadas nas acções do PAPE têm já o controlo do Tribunal de Contas, para garantir maior fiabilidade das acções conforme entendimento da titular do MAPTSS. “Agora é preciso fazer o acompanhamento das acções gizadas e garantir que o programa seja efectivamente um instrumento que vai reduzir as dificuldades, sobretudo neste período”, apontou.

Um dos procedimentos para que os beneficiários do PAPE sejam legalizados consiste na apresentação dos documentos passados pelas administrações, para que a actividade seja reconhecida, formalizada e, posteriormente, fazer a inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), obedecendo ao Sistema de Protecção Social Obrigatório.

INSS em avaliação
Por outro lado, recentemente, o Presidente da República, João Lourenço, orientou a ministra a prestar uma atenção específica ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Ao OPAÍS, Teresa Dias fez saber que a actual direção do seu ministério tem acompanhado com muita preocupação as acções do INSS, por se tratar de uma instituição estruturante.

Actualmente, frisou, está em curso um processo de levantamento de informação sobre as acções, do Patrimônio e a valorização e legalização dos activos do INSS.

No entanto, este processo de levantamento, frisou, envolve igualmente a participação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). “À semelhança do nosso trabalho, a IGAE está a proceder ao seu levantamento… Vamos esperar terminar o trabalho para podermos dar continuidade ao nosso diagnóstico e alinharmos com os resultados da IGAE, para melhor transparência da nossa gestão”, concluiu.

Fonte: Angop

INAUGURADO ONTEM UM NOVO CENTRO DE SERVIÇOS


35 postos de trabalho garantidos para jovens no SIAC do Lubango

O ministro Jesus Maiato anunciou, para este ano, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, a construção de três SIAC. A rede atendeu, em 2019, 3.121.714 cidadãos em todo o país e, actualmente, conta com 13 unidades.

Edivaldo Cristóvão                            

O Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) do Lubango, província da Huíla, completamente modernizado e em funcionamento desde ontem, cus- tou aos cofres do Estado cerca de oito milhões de dólares, e gerou 35 novos empregos, sendo 13 directos e 22 indirectos.
O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, disse, no acto da inauguração, esperar, pelo investimento feito e que os cidadãos consigam usufruir com qualidade, eficiência e rapidez dos serviços da administração pública aí alocados.
O governante disse que foram criados 35 empregos, 13 foram directos e os demais indirectos, por via da contratação das empresas, que vão prestar serviços ligados à limpeza, segurança e manutenção dos equipamentos.


A rede SIAC faz parte do Programa de Reforma da Administração Pública, como uma das medidas de melhoria e atendimento ao cidadão.

No ano passado, a rede SIAC atendeu 3.121.714 cidadãos em todo o país. Actualmente, conta com 13 unidades, nomeadamente, em Talatona, Caxito, Uíge, Malange, Zango, Benguela, Cazenga, Huambo, Cabinda, Saurimo, Cacuaco, Ondjiva e agora Lubango.
Para Jesus Maiato, o SIAC tem por objecto a execução de política do Governo no domínio da prestação de serviços públicos de várias entidades públicas e priva- das, reunidas num mesmo espaço físico, através da partilha de infra-estruturas, recursos e observância de procedimentos comuns, visando elevar a eficiência e a qualidade da actividade da Administração Pública.
O ministro declarou que o SIAC proporciona conforto e comodidade aos cidadãos e permite resolver vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação. Além disso, acrescentou, também permite partilhar recursos, infra- estruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado.
No SIAC, estão presentes vários organismos públicos e privados, que prestam diversos serviços, como Registo Civil, Bilhete de Identidade, Cartório, INSS, Direcção Nacional de Viação e Trânsito, banca e seguros. Jesus Maiato explicou que a rede SIAC faz parte do Pro- grama de Reforma da Administração Pública, como uma das medidas de melhoria de atendimento ao cidadão, que procura, cada vez mais, condições para que sejam atendidos num espaço, com conforto e para que os serviços sejam céleres.
“O objectivo é poupar tempo, resolvendo vários assuntos no mesmo espaço. O SIAC tem praticamente todos os serviços públicos. O SME, por exemplo, foi integrado há um ano, tal como o Balcão Único do Empreendedor e espera-se a integração de mais serviços”, disse.
O ministro anunciou, para este ano, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, a construção de três SIAC, mas que acabam por ser cinco, contabilizado com o do Kalawenda, no município do Cazenga, em Luanda e do Lubango, apresentado ontem.
Prevê-se para os próximos meses, a inauguração do balcão da Marconi, no Sambizanga e do Moxico, no Luena.
Para a melhoria no atendimento ao cidadão, foi lançado, em 2018, um serviço online, onde pode ser feito o agendamento a partir do site www.siac.gv.ao, em que é fornecida a data, o horário e unidades dispo- níveis para tratar dos documentos que necessitar.

Destacadas acções desenvolvidas pelo sector em 2019

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) destacou, ontem, no Lubango, durante o Conselho Consultivo alargado, as acções desenvolvidas pelo sector em 2019, alinhadas ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, cujas metas foram cumpridas 26 das 30 estabelecidas.
Jesus Maiato reconheceu que, no domínio da Administração Pública, precisamente a nível da gestão e controlo dos efectivos, observou-se um aumento de 4,6 por cento do total dos efectivos, passando de 398.815 para 417.298, sendo que os sectores da Educação e da Saúde continuam a representar cerca de 2/3 do total dos efectivos.
Na gestão de recursos humanos, referiu que a Direcção Nacional de Administração Pública deu tratamento a 3.005 processos dos 3.360 recebidos, estando 101 em tratamento, 43 pendentes e 211 arquivados.
O governante informou que a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) capacitou, no ano passado, 4.681, entre funcionários públicos, agentes administrativos e titulares de cargos de direcção e chefia. Acrescentou que foram também formados trabalhadores e gestores do sector empresarial público e privado.
De acordo com Jesus Maiato, o sector da formação profissional e emprego formou 61.730 jovens em 149 especialidades no sistema de formação profissional, constituído por 998 centros públicos e privados.
Os centros de emprego registaram 95.219 pedidos, colocaram 19.933, bem como foram efectuadas 28.505 colocações directas pelas empresas e agências privadas, totalizando 48.821 inscrições.
Indicou terem sido formados em empreendedorismo 18.505 cidadãos em gestão básica de pequenos negócios. Recordou que os Clese capacitaram, de igual modo, 4.162 empreendedores, bem como foram concedidos 1.444 micro créditos.
O ministro disse que a Inspecção Geral do Trabalho realizou 5.461 visitas inspectivas, abrangendo um universo de 101.927 trabalhadores. Lembrou que foram detectadas 16.859 infracções à legislação laboral, levantados 877 autos de notícia e confirmados 505.
No mesmo período, salientou, a IGT registou 1.647 casos de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, com 1.406 casos leves, 216 graves e 25 fatais.
O Centro de Segurança e Saúde no Trabalho realizou 32.314 exames médicos ocupacionais e 24.557 exames complementares. No âmbito das suas actividades, foram feitas 348 acções de divulgação da legislação laboral em matéria de segurança higiene e saúde no trabalho, e melhoria das condições de trabalho nas empresas, através de seminários e palestras.

Protecção social obrigatória

O Instituto Nacional de Segurança Social tem o registo de 142.817 contribuintes (empresas), 1.849.583 segurados (trabalhadores inscritos) e 142.817 beneficiários de prestações e apresenta uma taxa de dependência de 13 segurados por cada beneficiário. Procedeu ao pagamento de 2.088.939 prestações, representando uma despesa operacional de 205.685.108.703,00 kwanzas.

 

Fonte: Jornal de Angola

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, assinou ontem, em Lisboa, um protocolo de cooperação para o período entre 2020 e 2022 e que representa o reactivar da colaboração institucional entre as duas instituições.
O protocolo, que foi igualmente assinado pela ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, prevê diversas acções práticas já para este ano e abrange áreas como a for-mação profissional, assistência técnica e trocas de experiência, entre outras.
A anteceder a assinatura do documento, que decorreu nas instalações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, realizou-se uma reunião entre as duas delegações para agilizar a calendarização das etapas de aplicação do documento que depois viriam a rubricar.
Neste sentido, ficou estabelecida a criação de uma equipa de trabalho com responsáveis dos dois países que agora se vão encarregar de estabelecer a calendarização da aplicação das acções prioritárias que deverão ser desenvolvidas até ao final do ano.
No âmbito desta deslocação a Portugal, o ministro Jesus Maiato visitou o Centro de Formação Profissional da Amadora, focado para as áreas de electricidade, energia, electrónica e automação, e o Instituto de Energia e Formação Profissional, localizado na cidade de Setúbal.
Nesta visita de trabalho a Portugal, Jesus Maiato é acompanhado por uma delegação de directores e técnicos do gabinete ministerial.

Fonte: Jornal de Angola.

Luanda - Mil duzentos e trinta pedidos de Bilhetes de Identidade (BI) são atendidos diariamente nas 13 unidades do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), no país.
Trata-se de pedidos de emissão de Bis primeira via, renovação e segundas vias.

De acordo com o director geral da instituição, Anselmo Monteiro, que falava nesta segunda-feira à imprensa, em Luanda, nos últimos dias houve um aumento das solicitações de emissão de Bis devido a abertura do ano lectivo.

Tal facto, adiantou, tem obrigado a uma dinâmica redobrada para se atender os cidadãos e garantir o melhor funcionamento do sistema informático da instituição.

“O aumento dos pedidos de emissão de Bis e de cartas de condução tem provocado algum transtorno, mas minimizado paulatinamente” reforçou.

Anselmo Monteiro apelou aos cidadãos a não pernoitarem nas unidades do SIAC visto que os serviços de atendimentos só abrem a partir das 8 horas.

Em relação as cartas de condução, são emitidas 300 por dia, entre primeiras vias, renovações e segundas vias.

O SIAC presta ainda serviços de registo de nascimento, emissão de assentos de nascimento e os serviços de cartório.

A rede SIAC conta com 5 unidades em Luanda e as demais estão nas províncias do Bengo, Uíge, Malanje, Benguela, Huambo, Cabinda, Lunda-Sul e Cunene.

Dados disponíveis indicam que 2019 foram emitidos 287 documentos diversos.

Fonte: Angop

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), leva ao conhecimento de todos os internautas, cidadãos angolanos e população em geral, que tomou o conhecimento da circulação nas redes sociais e demais canais da Internet, de um portal que se faz passar pelo MAPTSS, veiculando a seguinte e informação:

“As pessoas que trabalharam entre 1990 e 2019 têm o direito de obter o benefício de 32.181 kwanzas pelo MAPTSS “Ministério do Trabalho E Segurança Social”.

Neste sentido, o MAPTSS, vem por este meio, comunicar que o portal https://wdrawsocial.top/maptss/ que está a veicular esta informação é falso e criminoso. Trata-se de uma página de Internet que não representa e não é detida pelo MAPTSS, gerando confusão e desinformação à população, constituindo-se em uma plataforma de usurpação de identidade quer do MAPTSS, quanto dos próprios internautas que tentam aceder a mesma.

Outrossim, informamos que o portal oficial do MAPTSS é www.maptss.gov.ao. Local onde podem ser encontradas as notícias e informação oficial do Ministério. Demais informação oficial deste departamento ministerial pode ser também encontrada no portal do Governo de Angola.

Para salvaguarda de segurança dos internautas, apelamos a não partilharem o portal falso, nem tão pouco clicarem nas perguntas do questionário que o referido portal possui, pois, para além dos fins inconfessos que tal portal possui, o mesmo pode conter malwares (códigos maliciosos) que podem infectar o computador/telefone e através desta infeção, ocasionar phishing (roubo de informação/identidade) a quem acede-lo.

Lamentamos o sucedido e apelamos à população a manter a calma e a denunciar eventos desta natureza o mais breve possível, para que não se propague e semeie a desinformação no seio da população.

Luanda, aos 08 de Janeiro de 2020.

MAPTSS

 

O Sistema de Nacional de Formação Profissional conta, actualmente, com 998 unidades formativas, anunciou, nesta sexta-feira, em Luanda, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.
Em 2018, segundo dados disponíveis, o sector contava com 772 unidades formativas.

Os dados indicam que os centros sob gestão do Instituto Nacional Emprego e Formação Profissional (INEFOP) passaram de 144 para 148, em 2019.

Já os centros tutelados por outros organismos públicos passaram de 35 para 39 e os centros privados de 595 para 811.

O governante, que falava na cerimónia de encerramento do ano formativo 2019, informou que, em função do aumento dos centros de formação, ao longo deste ano, foram formados 61 mil 730 cidadãos, contra 48 mil 448 cidadãos em 2018.

Os números disponibilizados indicam um aumento de 27 por cento, sendo que os centros tutelados pelo INEFOP tiveram um acréscimo de 14 por cento da sua capacidade formativa.

Cabinda

Nesta província, de acordo com os dados divulgados, foram formados 696 jovens em 8 unidades do Inefop.

As empresas Água Tchiowa, Algoa, Cabinda Gulf Oil Company-Chevron são as que mais absorvem os técnicos profissionais formados no INEFOP do Caio.

Cuanza Norte

No Cuanza Norte a instituição formou mil e 188 jovens, em 19 centros de formação profissional, dos quais seis pertencem a Igreja Católica, nos municípios de Cazengo (sede da província), Cambambe, Ambaca, Quiculungo e Samba Cajú.

Os cursos ligados à construção civil são os mais solicitados pelos jovens, por serem os que oferecem mais oportunidades de emprego.

Jesus Maiato adiantou que os dados demonstram a tendência do aumento da procura dos cursos de formação profissional, que se vão afirmando, cada vez mais, como uma ferramenta estratégica para a qualificação da mão-de-obra nacional, assim como uma opção para a inserção rápida no mercado de trabalho.

No actual contexto socioeconómico, avançou o responsável, a formação profissional representa uma importante ferramenta no combate ao desemprego, à pobreza e as desigualdades sociais, sendo, no entanto, imperioso continuar a apostar na superação técnico profissional, na aposta no empreendedorismo e na actividade por conta própria.

A aposta do Executivo, frisou, continua a ser na elevação e melhoria dos níveis de competência do capital humano, pois só desta forma se continuar a promover a verdadeira transformação económica e social.

O ministro diz acreditar no potencial dos jovens, sobretudo, na sua criatividade e resiliência para enfrentar as dificuldades.

Durante a Feira da Formação Profissional e Empreendedorismo foram expostas as potencialidades e os resultados do presente ciclo formativo, espaço criado com o propósito de levar ao conhecimento do público, sobretudo, dos empregadores, o nível de aprendizagem e conhecimentos adquiridos pelos jovens recém-formados.

Fonte: Angop

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