imageO documento que configura o termo de formalização desta passagem de responsabilidade foi assinado na segunda-feira, 26 de Março, pelos ministros Adão de Almeida, do MATRE, Jesus Maiato, do MAPTSS, mas só hoje foi divulgado. Uma nota dos dois Ministérios divulgada hoje adianta que com a assinatura deste documento cumpriu-se um conjunto de dispositivos legais ao abrigo dos quais o MATRE deixa de ter qualquer intervenção nas múltiplas dimensões dos Recursos Humanos da Administração Local, seja ao nível da contratação, promoções ou, mesmo, gestão, transferindo-se integralmente tais competências e atribuições para o MAPTSS. "A transferência da tutela decorreu da extinção da Direcção Nacional dos Recursos Humanos da Administração Local, órgão previsto no anterior Estatuto Orgânico do MAT, tendo as respectivas competências e atribuições migrado para a Direcção Nacional da Administração Pública, organismo afecto ao MAPTSS", explica a nota. Ainda segunda a informação dos dois ministérios, "tal implica que, doravante, passam a ser tratados pela Direcção Nacional da Administração Pública, do MAPTSS, todos os assuntos relativos aos Recursos Humanos da Administração Local até então sob a responsabilidade do MAT através da extinta Direcção Nacional dos Recursos Humanos da Administração Local". A sustentar e definir esta nova realidade administrativa estão os Decretos Legislativo Presidencial nº 3/13, de 23 de Agosto, Presidencial nº 33/18, de 8 de Fevereiro, e Presidencial nº 55/18, de 20 de Fevereiro.

Fonte: Novo Jornal

INEFOPE MOXICO

 

A insuficiência de educadores foi revelada pela chefe dos serviços provinciais do INEFOP, Ester Vumbi Celestino, no acto da abertura da acção formativa, confirmando que para atender os cerca de mil e 462 educandos matriculados em sete centros de formação existentes na província, a instituição conta com 32 formadores.

A responsável adiantou que o INEFOP vai acelerar os contactos em curso, com a Direcção Provincial da Educação, no sentido de fornecer os formadores em falta, com vista a colmatar a necessidade que se faz sentir nos centros de formação profissionais.

Anunciou ainda, que no presente ano formativo, o INEFOP vai introduzir no seu curriculum, três novas área de especialização, nomeadamente, a de Electrónica, Mesa e Bar e caixilharia, perfazendo assim 20 cursos.

Ao intervir no acto, o vice-governador provincial para o sector Político, Económico e Social, Carlos Alberto Masseca, garantiu que o governo vai alargar este ano, o número de centros de formação profissionais e de cursos para se minimizar a alta taxa de desemprego que assola a juventude na província.

O responsável mostrou-se preocupado com o irrisório número de formandos do sexo feminino inscritos nos centros de formação profissional, apelando a sociedade civil a motivar essa franja da sociedade para aderir à formação.

No ano transacto, 435 formandos dos 998 matriculados nos distintos cursos desistiram, por falta de formadores e salas de aula.

A cerimonia da abertura, assistida pelos membros do governo local, decorreu no Centro de Formação Profissional “cidadela Jovem”, situado a 15 quilómetros, a sul da cidade do Luena.


Jovens Huila

Presidiu a entrega simbólica de valores monetários aos beneficiários, formados no ramo de hotelaria e turismo, prestação de serviços e comércio, o ministro de Estado de Desenvolvimento Económico e Social, Manuel José Nunes Júnior, cujo financiado é proveniente do Banco Sol.

Com mil dólares para cada um, esse valor monetário vai permitir que os jovens iniciem os seus próprios negócios e possam inserir mais pessoas no mercado de trabalho.

Entretanto, o ministro de Estado de Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Júnior, valorizou o protocolo público-privado, o que tem permitido potenciar e acelerar o programa de diversificação da economia e geração de emprego no país.

Para tal, apelou a devolução dos valores monetários com base nos pressupostos acordados entre ambas, isto é, respeitando as taxas de juros de 1,67 porcento do valor do credito dado, evitando que confisquem todos os bens que pode ser derivada pela falta de coerência do solicitante.

“É necessário que haja cordialidade, respeito, confiança, disciplina e transparência na utilização do dinheiro, porque pode sair caro e a pessoa pode responder em tribunal”, disse.

Desde 2008, um total de sete mil jovens já beneficiaram de micro-crédito com valores estimados em um bilião e 500 milhões de Kwanzas.

FOTO: MORAIS SILVA  Fonte: ANGOP

Essas infrações têm a ver com a não inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Social, plano de férias, excesso de horas de trabalho e falta de equipamento de protecção.Empresas publicas e privadas violam direitos dos trabalhadores A inspectora Nzinga Ngola, que falava à imprensa a margem do XII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, aberto hoje em Luanda, esclareceu que os sectores que mais infringem às regras de trabalho, num universo entre duas a três mil empresas, são as do Comércio, Indústria e outras de prestação de serviço.

A responsável informou que durante o ano de 2017 a Inspecção Geral do Trabalho realizou 5.384 inspecções, abrangendo um total de 152.713 trabalhadores. Foram detectadas 14.126 infracções à legislação laboral, levantados 1.054 autos de notícia e confirmados 249. No mesmo período foram registados 1.096 casos de acidentes de trabalho, comunicados pelas empresas, com 926 casos leves, 144 graves e 26 fatais. Referiu que no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, o centro de saúde e segurança no trabalho realizou 27 avaliações da conformidade legal, 30 preliminares de riscos e 30 avaliações complementares de exames médicos. Foram avaliados 8.172 trabalhadores, efectuados 29.624 exames médicos e 86 avaliações de incapacidade laboral a pedido das salas de trabalho e das empresas. Relativamente ao cronograma de acções para o presente ano, Nzinga Ngola disse que a IGT prevê aumentar o número de inspectores do trabalho e da segurança social, intensificar a inspecção nas empresas de prestação de serviço e comércio, implementar o plano de formação dos inspetores e certificar a formação dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho através de seminários. O XII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, cujos trabalhos encerram terça-feira, aborda, entre outras questões, os mecanismos extra-judiciais de resolução de conflitos de trabalho e intensificação da uniformização dos relatórios conforme paradigma aprovado e reajustado ao novo modelo do plano operativo.

fonte: ANGOP

 

Angola tem mais de 300 mil funcionarios publicosO governante, que falava na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo da instituição, indicou que deste número 47.021 são funcionários da administração central e 338 mil 402 da administração local, sendo que 161.649 são mulheres e 223.774 homens, representando 42 e 58 porcento, respectivamente.O titular da pasta do MAPTSS esclareceu que os efectivos estão maioritariamente vinculados aos sectores da educação, com 169.280, e saúde, com 88.264, totalizando ambos os sectores 257.544, ou seja, 67 porcento do total dos efectivos da função pública. Jesus Maiato acrescentou que, no âmbito da formação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial, a Escola Nacional de Administração (ENAD) capacitou 1.622 efectivos. O ministro disse que o seu sector atribui grande ênfase à vertente da formação pelo que o Programa de Valorização do Serviço Público formou 4.517 funcionários da administração central directa do Estado. Quanto ao Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), atendeu 2.743.321 cidadãos e na inspecção da função pública efectuou 17 acções inspectivas sendo nove aos órgãos centrais e oito tutelados. Referiu que no quadro do programa de empreeendedorismo foram capacitados 22.831 jovens finalistas do ciclo formativo e 4.219 jovens do programa "Empreendedorismo na Comunidade", em 97 acções formativas. 

Foram ainda capacitados 12 mil 022 jovens nas unidades formativas do Sistema Nacional de Formação Profissional sobre” criação do próprio negócio" e "como procurar emprego". Neste segmento beneficiaram de crédito no âmbito da implentaçao do programa empreendedorismo na comunidade, 6.871 jovens. O sector formou também 1.169 jovens nos centros locais de emprendedorismo e serviços de emprego em que foram ministrados 149 cursos nos centros tutelados pelo INEFOP e 320 nos centros privados, tendo sido formados no ciclo formativo 2017 44.548 jovens. O Conselho Consultivo do MAPTSS aborda, entre outros assuntos, as actividades desenvolvidas pelos órgãos centrais, desconcentrados e tutelados, nos domínios da Administração do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social e o Plano de Actividades para o ano em curso.

fonte: ANGOP

O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) deverá ser fundido com o Instituto de Fomento Empresarial (IFE) para dar lugar a um novo instituto, vocacionado ao sector empresarial privado.

Fontes ligadas ao Ministério da Economia e Planeamento, INAPEM e IFE avançaram, em exclusivo ao VALOR, que os estudos e análises para a fusão dos dois institutos, que estiveram a cargo de um grupo técnico criado pelo Presidente João Lourenço, estão já concluídos. Aliás, em meados de Janeiro, o documento final foi já submetido ao ministro da Economia e Planeamento, Luís da Fonseca.

A entrada em funcionamento do futuro instituto está dependente da aprovação do estatuto orgânico do Ministério da Economia e Planeamento, que também surgiu de uma fusão entre os ministérios da Economia e do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. No entanto, ainda não há designação da instituição, em ‘fase laboratorial’.
“No novo estatuto orgânico do Ministério da Economia e Planeamento, estará já vinculada a instituição, resultado da junção entre o INAPEM e o IFE. Portanto, nos próximos dois meses, ou menos, já se saberá publicamente o nome do novo instituto”, tranquiliza uma fonte próxima da comissão responsável do dossier.
O INAPEM funciona como um instrumento do Governo na implementação de políticas de apoio ao empreendedorismo, actuando nas áreas de constituição e capacitação de micro, pequenas e médias empresas. Enquanto o IFE, segundo o seu estatuto orgânico, tem a missão de implementar as políticas e estratégias de fomento empresarial para as grandes empresas e grupos empresariais nacionais.
As tarefas de ambos os institutos, em vias de extinção, vão ser desenvolvidas pela nova instituição a ser criada. O novo instituto para o sector empresarial privado, “em termos materiais, vai operacionalizar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

APIEX funde-se com a UTIP

O VALOR sabe que o Governo pretende também fundir a Agência para a Promoção de Importação e Exportação de Angola (APIEX) com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) para criar uma outra instituição que vai desenvolver as tarefas das duas instituições.
O dossier sobre a ‘união’ da APIEX e UTIP também já está concluído, encontrando-se igualmente à espera da aprovação do estatuto do Ministério da Economia e Planeamento, tendo em conta que o novo organismo será tutelado por esse departamento ministerial.
O desaparecimento da APIEX e da UTIP vai arrastar as unidades técnicas de acompanhamento de projectos que funcionam nos governos provinciais e ministérios para investimentos abaixo de 10 milhões de dólares. Estas reestruturações enquadram-se no “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado.

Sem outro assunto de momento, coloco-me à inteira disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida adicional.

Fonte: VE

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