Um instituto superior público vocacionado para a investigação científica vai ser criado no decurso do próximo ano, anunciou, nesta terça-feira, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.
O governante indicou que, com a criação do referido instituto, cujo trabalho está a ser coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, serão também despoletados mecanismos para o financiamento da carreira de investigação científica.

Jesus Maiato falava para os deputados, na Assembleia Nacional, onde foi aprovado hoje, na especialidade, o Relatório-Parecer Conjunto da Proposta de Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico da Criação, Organização, Funcionamento, Avaliação e Extinção dos Institutos Públicos.

Informou que a Proposta de Lei resulta de estudos feitos sobre a macroestrutura da administração pública, com vista a adequá-la ao actual contexto do país. “Há necessidade de se pôr ordem nos institutos públicos com estruturas orgânicas diferentes”, afirmou.

O documento é de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo e entrou na “casa das leis” com carácter de urgência.

Autarquias

As comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, com voto unânime, na especialidade, a proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, que vai definir as regras estruturantes relativas à eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias e garantir o efectivo respeito ao princípio da autonomia do Estado democrático de direito.

O documento, que segue para aprovação final global, a 19 deste mês, compreende, sistematicamente, uma estrutura preambular e outra dispositiva, contendo 11 Títulos, 19 capítulos, 12 secções, três subsecções e 199 artigos.

Nova família de notas do Kwanza

As comissões competentes em razão da matéria aprovaram ainda o Relatório-Parecer Conjunto na generalidade, da Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e a pôr em circulação uma nova família de notas do kwanza.

Nas novas notas serão aprimorados os dispositivos de segurança e alteração do substrato nas de maior circulação monetária.

Trata-se da família de notas de valor facial de 200, 500, 1000, 2000, 5000 e 10000 kwanzas, denominada “Série 2020”.

Fonte: Angop

Luanda - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai continuar a apoiar técnica e materialmente Angola, com destaque para a implementação do Programa-País para o Trabalho Decente (PPTD), para o período 2019-2022.
O programa é um instrumento de cooperação dos mandantes tripartidos da OIT - Governo, grupo de empregadores e de trabalhadores - e prevê três prioridades: contribuir para a formalização das empresas e dos trabalhadores informais, promover a empregabilidade dos jovens e reforçar o diálogo social e a prática da negociação colectiva.

O documento foi assinado quarta-feira pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato (Governo), pelo secretário-geral da UNTA, Manuel Viage (trabalhadores), pelo secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, Tiago Gomes (empregadores), e pela directora regional da OIT, Aminata Maiga.

O acto foi testemunhado pelos ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês, e da Juventude e Desportos, Ana Paula do Sacramento, bem como por directores nacionais.

Ao intervir no final da cerimónia, a directora regional da OIT, Aminata Maiga, lembrou que Angola aderiu à instituição em Junho de 1976, tendo, no mesmo ano, beneficiado de assistência técnica no âmbito da formação profissional, e depois se estendido para outras áreas como a segurança social.

Agradeceu à presença dos ministros presentes, o que, para si, demonstra a importância que Angola dá à assinatura do programa, que coincide com a comemoração do centenário da OIT (1919-2019).

O PPTD é elaborado de maneira concertada e inclusiva pelas organizações de trabalhadores e empregadores com o Governo, com o apoio técnico da OIT, e baseia-se em princípios fundamentais e nas normas da instituição.

O acordo inscreve-se nas prioridades nacionais de desenvolvimento e descreve a assistência técnica da OIT, através de estratégias integradas necessárias e para a realização de progressos mensuráveis em relação a objectivos de trabalhos decentes para todos os homens e mulheres.

O PPTD promove princípios de responsabilidade mútuas, de harmonização e de alinhamento das intervenções, ao eliminar dupla efectividade de empregos, através da racionalização das actividades e de meios.

“A questão central não é o reconhecimento do trabalho decente enquanto meio universal de luta contra a pobreza. Este reconhecimento já foi conquistado há muito e, durante os últimos anos, materializado pela sua integração nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, frisou.

Em 2004, a OIT decidiu-se a implementar o PPTD em cada Estado-Membro da organização, como quadro federativo dos esforços e promoção do trabalho decente a nível internacional.

 

Fonte: Angop

Luanda - A implementação do Programa-País para o Trabalho Decente (PPTD) em Angola demonstra ser possível fazer parcerias no diálogo colectivo, para melhorar as condições laborais
O acordo, assinado hoje (quarta-feira), em Luanda, prevê três prioridades: contribuir para a formalização das empresas e dos trabalhadores informais, promover a empregabilidade dos jovens e reforçar o diálogo social e a prática da negociação colectiva.

O coordenador residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, manifestou o entusiasmo pelo trabalho que Angola está a fazer, dentro dos princípios que são a base do trabalho decente a nível global e que podem permitir à população angolana ter um trabalho de dignidade.

Lembrou o discurso do PR sobre o Estado da Nação, no Parlamento, que Angola está a mudar aos olhos do mundo, acrescentando que esta assinatura está a contribuir para a mesma direcção, porque é um instrumento que vai de acordo com os princípios da OIT e das Nações Unidas, que permitirá fazer a migração do trabalho informal para o formar e trabalhar, a fim de que os jovens melhorem as suas capacidades de emprego.

Felicitou Angola, esperando que, de forma sustentável, se possa melhorar a condição da população, dos trabalhadores, em particular, e abrir caminhos de liderança a nível continental e global, para que, efectivamente, esses princípios e essa experiência do país possam servir de modelo para outras nações.

Já o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, enalteceu, igualmente, a assinatura do importante instrumento e saudou a presença dos ministros e parceiros sociais, por testemunharem mais um acto que comprova a inserção da República de Angola no sistema internacional.

“Como tem sido repetidamente afirmado, Angola procura, enquanto sujeito de Direito Internacional, estar a par com todas as boas práticas e procura cumprir com as suas obrigações internacionais”, frisou.

Realçou que esta postura do país, enquanto Estado, merece a atenção das organizações internacionais e parceiros que, em retorno, procuram, sempre que possível, beneficiar o país com programas de assistência, com a alocação de verbas que ajudem a colocar as instituições e as pessoas dentro das melhores práticas internacionais.

Para si, o trabalho decente inscreve-se, também, na observação dos direitos humanos, que é um dos objectivos do tratamento que os estados devem dar aos cidadãos.

Saudou os signatários do acordo e disse esperar que, dentro em breve, se faça um balanço da execução do programa assinado pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, (Governo), pelo secretário-geral da UNTA, Manuel Viage (trabalhadores), pelo secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, Tiago Gomes (empregadores), e pela directora regional da OIT, Aminata Maiga.

Fonte: Angop

Luanda - Cinco milhões de dólares é o valor a ser usado no Programa-País para o Trabalho Decente (PPTD) para o período 2019-2022, assinado na quarta-feira, em Luanda.
Uma parte do valor está praticamente assegurada e é de financiamento externo por parte de países como Japão e Noruega.

Caberá a Angola mobilizar outros recursos para o programa que se traduzirá em grande parte na criação de condições locais, sobretudo onde vão funcionar os escritórios e outras acções a serem orçamentadas.

O programa é um instrumento de cooperação dos mandantes tripartidos da Organização Internacional do Trabalho (OIT): Governo, grupo de empregadores e de trabalhadores.

Foi assinado pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato (Governo), pelo secretário-geral da UNTA, Manuel Viage (trabalhadores), pelo secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, Tiago Gomes (empregadores), e pela directora regional da OIT, Aminata Maiga.

O acto foi assistido pelos ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês, da Juventude e Desportos, Ana Paula do Sacramento, e por directores nacionais.

O acordo prevê três prioridades: contribuir para a formalização das empresas e dos trabalhadores informais, promover a empregabilidade dos jovens e reforçar o diálogo social e a prática da negociação colectiva.

Jesus Maiato fez saber que a assinatura do memorando faz parte de uma recomendação de uma das conferências da OIT de 2004, no sentido de os Estados-Membros adoptarem um programa com vista à concretização do trabalho decente.

O programa tem uma agenda para a consolidação de alguns aspectos fundamentais que encerram o trabalho decente: formalização da economia informal, criação das melhores condições de prestação de trabalho, dignidade e qualidade da prestação de trabalho, integração dos trabalhadores marginalizados, combate ao trabalho infantil, em suma, um conjunto de acções que visam dignificar as condições de prestação de trabalho e de bem-estar das pessoas e da paz social.

A OIT terá peritos em Angola e outros serão contratados localmente para se trabalhar nos vários projectos que o programa contempla, nas várias frentes, com destaque para o diálogo social que tem já em curso a elaboração do diploma legal sobre a negociação colectiva.

Informou que Angola ratificou uma convenção sobre o diálogo tripartido, que será aproveitado para ser operacionalizado, assim como outras acções que serão combinadas com o PAPE, para que haja racionalização na mobilização dos recursos.

A assinatura do programa coincide com a comemoração do centenário da OIT (1919-2019).

Fonte: Angop

Cuando Cubango - O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social procedeu, em Menongue, Cuando Cubango, ao lançamento do Plano de Acção de Promoção de Empregabilidade (PAPE), com objectivo de dinamizar um conjunto de acções, actividades e projectos para alavancar a geração de emprego.
O plano vai, a nível do país, abranger 243 mil beneficiários, está orçado em 21 mil milhões de Kwanzas e os montantes para os beneficiários variam de 1 mil e 5 mil dólares em Kwanzas.

Ao discursar no acto de lançamento, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, explicou que o PAPE prevê criar 243 mil novos postos de trabalho, para contribuir na estabilidade dos empregos criados e a redução dos níveis de desemprego.

Com a iniciativa, pretende-se aumentar a capacidade institucional dos centros de formação profissional e de emprego públicos e privados, através da melhoria da sua organização e funcionamento, da qualidade da oferta formativa, bem como da extensão da rede das unidades formativas e de emprego.

Fomentar e apoiar o espírito de iniciativa dos empreendedores, fundamentalmente de jovens e mulheres, valorizar o exercício das profissões, através da atribuição das carteiras profissionais e dar a oportunidade de estágios profissionais aos cidadãos recém-formados, constam igualmente dos objectivos.

O governo pretende ainda fomentar o surgimento de micros e pequenas empresas, através da atribuição de micro-créditos, kits e ferramentas de trabalho, bem como a melhoria do respectivo ambiente de prestação de serviço.

O PAPE preconiza, na sua carteira de acção, disponibilizar uma plataforma electrónica para dinamizar a intermediação de prestação de serviço, fundamentalmente para os profissionais que exercem actividades por conta própria, contribuir para o aumento da renda familiar e a redução da pobreza, assim como promover a formalização dos pequenos negócios e a reconversão da economia informal.

O ministro considerou que apesar das diferentes iniciativas que integram o plano, o empreendedorismo e a capacidade de inovar constituem as bases que o alicerçam, bem como uns dos principais factores de sucesso do plano, uma vez que em cada uma das iniciativas estes dois elementos se fazem presentes e são determinantes para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento dos negócios.

Lembrou que o sucesso depende incontornavelmente do espírito de responsabilidade, seriedade, determinação e foco de todos os beneficiários no cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos nas modalidades/programas nos quais se candidatarem.

O plano é de âmbito nacional, com enfoque nas comunidades, beneficiando todos os cidadãos em idade activa que reúnam os requisitos estabelecidos para cada uma das iniciativas, sendo que a população jovem e as mulheres constituem um segmento prioritário.

Apelou à necessidade de todas as forças vivas mobilizadas na implementação do plano a se dedicarem para o seu sucesso.

Potencial humano e económico ditam escolha do Cuando Cubango

Jesus Maiato afirmou que a província do Cuando Cubango foi escolhida para o acto do lançamento do PAPE, tendo em consideração o potencial do seu capital humano e económico, que uma vez aproveitados contribuirão para a redução dos níveis de desemprego.

Informou que a actualmente a taxa de desemprego na província está na ordem dos 30,1 por cento, dar ser uma preocupação do governo inverter o quadro com a implementação do plano.

Referiu que o país vive um momento particular e desafiante nos domínios económico, com um cenário macroeconómico apontar para uma taxa de crescimento do PIB de 0,4 por cento e os indicadores de confiança nos diferentes sectores de actividade económica continuam decrescentes afectando, de certa forma, a paz social.

Com vista a reverter o quadro, várias têm sido as medidas adoptadas pelo Executivo, entre as quais destacam-se o Programa de Apoio ao Crédito, Programa de Apoio a Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), Programa de Privatização das Empresas detidas pelo Estado.

Estes programas estão alicerçados num ambiente de reformas administrativas, com vista a simplificação do processo de criação de empresas, desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e redução da intervenção do Estado na economia, dentre outros.

Os dados sobre o emprego e desemprego em Angola, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no terceiro trimestre de 2019, apresentam um cenário preocupante com a taxa de desemprego a atingir 29 por cento da população economicamente activa.

Indicou que existe, ainda assim, um contexto favorável para a sua reversão, tendo em consideração a existência de uma população activa maioritariamente jovem e com capacidade de empreender, inúmeros recursos naturais por aproveitar, bem como de explorar novas oportunidades de negócios, num mercado de consumo estimado em 30 milhões de habitantes.

No acto de lançamento, 170 cidadãos foram os beneficiados, nas distintas modalidades do previstas no plano, tendo apelado particularmente aos primeiros favorecidos a serem um exemplo para que, além do uso racional dos meios concedidos, possam estimular também a candidatura dos demais cidadãos.

Fonte: Angop

 

Menongue - O Plano de Acção de Promoção à Empregabilidade (PAPE), a ser implementado durante três anos (2019-2021), vai beneficiar 250 mil jovens com microcréditos, cursos de empreendedorismo e formação profissional.
Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira à imprensa, pelo ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Jesus Maiato, no final de uma visita ao Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional de Menongue e aos serviços provinciais do Instituto de Segurança Social e Inspecção Geral do Trabalho.

Segundo afirmou, além dos beneficiários directos, pretende-se, com a distribuição dos kits profissionais, promover o associativismo e beneficiar indirectamente 250 mil cidadãos.

O programa, cujo valor de execução está avaliado em 21 mil milhões de kwanzas, foi aprovado recentemente pelo Presidente da República, João Lourenço, em decreto 113/19 de 16 deste mês, e inclui, ainda, 10 mil microcréditos e a distribuição de 42 mil kits profissionais.

O objectivo do PAPE, acrescentou o ministro, é fomentar e apoiar o espírito de iniciativa da juventude, formar empreendedores, contribuir para o processo de promoção e inclusão financeira e fiscal, a reconversão das actividades informais em formais.

O ministro informou que jovens desempregados e os que procuram o primeiro emprego são o público-alvo do PAPE.

Na sua óptica, serão também apoiados os empreendedores já estabelecidos, bem como os emergentes, contribuindo-se assim para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.

De acordo com Jesus Maiato, o lançamento do plano, que terá lugar nesta sexta-feira, no Cuando Cubango, visa dinamizar o mercado de trabalho local, para que este proporcione oportunidades de emprego aos jovens, estimulando o empreendedorismo, o auto-emprego, o microcrédito, bem como incentivar estágios profissionais de maneiras a se valorizar os formandos com atribuição das carteiras profissionais.

Durante a visita que o ministro efectuou ao Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional, procedeu a entrega de uma oficina de mecânica, uma de carpintaria e outra de serralharia.

Fonte: Angop

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