Essas infrações têm a ver com a não inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Social, plano de férias, excesso de horas de trabalho e falta de equipamento de protecção.Empresas publicas e privadas violam direitos dos trabalhadores A inspectora Nzinga Ngola, que falava à imprensa a margem do XII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, aberto hoje em Luanda, esclareceu que os sectores que mais infringem às regras de trabalho, num universo entre duas a três mil empresas, são as do Comércio, Indústria e outras de prestação de serviço.

A responsável informou que durante o ano de 2017 a Inspecção Geral do Trabalho realizou 5.384 inspecções, abrangendo um total de 152.713 trabalhadores. Foram detectadas 14.126 infracções à legislação laboral, levantados 1.054 autos de notícia e confirmados 249. No mesmo período foram registados 1.096 casos de acidentes de trabalho, comunicados pelas empresas, com 926 casos leves, 144 graves e 26 fatais. Referiu que no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, o centro de saúde e segurança no trabalho realizou 27 avaliações da conformidade legal, 30 preliminares de riscos e 30 avaliações complementares de exames médicos. Foram avaliados 8.172 trabalhadores, efectuados 29.624 exames médicos e 86 avaliações de incapacidade laboral a pedido das salas de trabalho e das empresas. Relativamente ao cronograma de acções para o presente ano, Nzinga Ngola disse que a IGT prevê aumentar o número de inspectores do trabalho e da segurança social, intensificar a inspecção nas empresas de prestação de serviço e comércio, implementar o plano de formação dos inspetores e certificar a formação dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho através de seminários. O XII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, cujos trabalhos encerram terça-feira, aborda, entre outras questões, os mecanismos extra-judiciais de resolução de conflitos de trabalho e intensificação da uniformização dos relatórios conforme paradigma aprovado e reajustado ao novo modelo do plano operativo.

fonte: ANGOP

 

Angola tem mais de 300 mil funcionarios publicosO governante, que falava na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo da instituição, indicou que deste número 47.021 são funcionários da administração central e 338 mil 402 da administração local, sendo que 161.649 são mulheres e 223.774 homens, representando 42 e 58 porcento, respectivamente.O titular da pasta do MAPTSS esclareceu que os efectivos estão maioritariamente vinculados aos sectores da educação, com 169.280, e saúde, com 88.264, totalizando ambos os sectores 257.544, ou seja, 67 porcento do total dos efectivos da função pública. Jesus Maiato acrescentou que, no âmbito da formação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial, a Escola Nacional de Administração (ENAD) capacitou 1.622 efectivos. O ministro disse que o seu sector atribui grande ênfase à vertente da formação pelo que o Programa de Valorização do Serviço Público formou 4.517 funcionários da administração central directa do Estado. Quanto ao Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), atendeu 2.743.321 cidadãos e na inspecção da função pública efectuou 17 acções inspectivas sendo nove aos órgãos centrais e oito tutelados. Referiu que no quadro do programa de empreeendedorismo foram capacitados 22.831 jovens finalistas do ciclo formativo e 4.219 jovens do programa "Empreendedorismo na Comunidade", em 97 acções formativas. 

Foram ainda capacitados 12 mil 022 jovens nas unidades formativas do Sistema Nacional de Formação Profissional sobre” criação do próprio negócio" e "como procurar emprego". Neste segmento beneficiaram de crédito no âmbito da implentaçao do programa empreendedorismo na comunidade, 6.871 jovens. O sector formou também 1.169 jovens nos centros locais de emprendedorismo e serviços de emprego em que foram ministrados 149 cursos nos centros tutelados pelo INEFOP e 320 nos centros privados, tendo sido formados no ciclo formativo 2017 44.548 jovens. O Conselho Consultivo do MAPTSS aborda, entre outros assuntos, as actividades desenvolvidas pelos órgãos centrais, desconcentrados e tutelados, nos domínios da Administração do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social e o Plano de Actividades para o ano em curso.

fonte: ANGOP

O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) deverá ser fundido com o Instituto de Fomento Empresarial (IFE) para dar lugar a um novo instituto, vocacionado ao sector empresarial privado.

Fontes ligadas ao Ministério da Economia e Planeamento, INAPEM e IFE avançaram, em exclusivo ao VALOR, que os estudos e análises para a fusão dos dois institutos, que estiveram a cargo de um grupo técnico criado pelo Presidente João Lourenço, estão já concluídos. Aliás, em meados de Janeiro, o documento final foi já submetido ao ministro da Economia e Planeamento, Luís da Fonseca.

A entrada em funcionamento do futuro instituto está dependente da aprovação do estatuto orgânico do Ministério da Economia e Planeamento, que também surgiu de uma fusão entre os ministérios da Economia e do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. No entanto, ainda não há designação da instituição, em ‘fase laboratorial’.
“No novo estatuto orgânico do Ministério da Economia e Planeamento, estará já vinculada a instituição, resultado da junção entre o INAPEM e o IFE. Portanto, nos próximos dois meses, ou menos, já se saberá publicamente o nome do novo instituto”, tranquiliza uma fonte próxima da comissão responsável do dossier.
O INAPEM funciona como um instrumento do Governo na implementação de políticas de apoio ao empreendedorismo, actuando nas áreas de constituição e capacitação de micro, pequenas e médias empresas. Enquanto o IFE, segundo o seu estatuto orgânico, tem a missão de implementar as políticas e estratégias de fomento empresarial para as grandes empresas e grupos empresariais nacionais.
As tarefas de ambos os institutos, em vias de extinção, vão ser desenvolvidas pela nova instituição a ser criada. O novo instituto para o sector empresarial privado, “em termos materiais, vai operacionalizar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

APIEX funde-se com a UTIP

O VALOR sabe que o Governo pretende também fundir a Agência para a Promoção de Importação e Exportação de Angola (APIEX) com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) para criar uma outra instituição que vai desenvolver as tarefas das duas instituições.
O dossier sobre a ‘união’ da APIEX e UTIP também já está concluído, encontrando-se igualmente à espera da aprovação do estatuto do Ministério da Economia e Planeamento, tendo em conta que o novo organismo será tutelado por esse departamento ministerial.
O desaparecimento da APIEX e da UTIP vai arrastar as unidades técnicas de acompanhamento de projectos que funcionam nos governos provinciais e ministérios para investimentos abaixo de 10 milhões de dólares. Estas reestruturações enquadram-se no “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado.

Sem outro assunto de momento, coloco-me à inteira disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida adicional.

Fonte: VE

A moralização dos serviços públicos afigura-se como uma tarefa permanente, incessante e inadiável na qual os titulares de cargos de direcção e de chefia são chamados em primeira linha a dar o exemplo e a transmitir a sociedade o compromisso de mudança.
A apreciação foi feita hoje, terça-feira, em Luanda, pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, durante a cerimónia de abertura do seminário sobre “Ética na administração pública”.

O governante frisou que os titulares de cargos de direcção devem engajarem-se mais, dando importância singular ao cidadão utente.

“O chefe deve servir, ser exemplo a seguir e o rosto mais bonito e simpático do serviço público, não deve ser servido, nem tão pouco idolatrado, como de uma divindade se tratasse”, enfatizou.

Jesus Maiato esclareceu que para o efeito, o itinerário a seguir é o da aproximação aos cidadãos e aos operadores económicos, o diálogo aberto e permanente, a resolução dos problemas, a celeridade na resposta ou na tomada de decisão, a simplificação e a desburocratização dos procedimentos.

Referiu que o sector tem a convicção de que alicerçando a conduta dos servidores públicos aos princípios éticos e morais plasmados na pauta deontológica, serão capazes de progressivamente melhorar o desempenho e consequentemente a qualidade na prestação dos serviços públicos.

O governante apelou aos serviços internos de fiscalização dos diversos organismos públicos, nas vestes de gabinetes, no sentido de censurar, punir e corrigir todos os comportamentos que violem os princípios de conduta estabelecidos na administração pública.

O titular da pasta volta a apelar que doravante, a avaliação de desempenho, por parte do responsável directo do funcionamento ou agente administrativo, não se caracterize num mero exercício de cumprimento de uma formalidade legal no primeiro trimestre de cada ano civil, mas que seja isenta, objectiva e, sobretudo, corajosa de modo a ter impacto na avaliação final do serviço publico.

“Parece-nos um contra-senso, ou mesmo insólito, um serviço público alvo de reclamações e queixas constantes dos cidadãos sobre mau desempenho dos seus funcionários e da qualidade dos serviços prestados, tenha funcionários com avaliação de desempenho de bom e muito bom e ainda por cima a reclamar permanentemente por promoções nas carreiras” disse.

O evento tem o seu término previsto para quarta-feira.

Fonte: Angop

Os pensionistas inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vão, a partir de Janeiro de 2018, efectuar a prova de vida e sobrevivência no mês de seu aniversário ou falecimento (por via dos seus familiares). 

O anúncio foi feito, quarta-feira, em Luanda, pelo director geral adjunto da instituição, Pedro Filipe, durante uma conferência de imprensa. 

O responsável explicou que esse método, caso não haja decisões superiores contrárias, decorre do facto de se notar enchentes nas agências, postos do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão. Esta operação era realizada nos primeiros três meses do ano, nestes locais. 
INSS28-12-2017 | Fonte: Angop
Com o novo modelo que se pretende implementar, o pensionista deverá fazer a prova de vida no seu mês de aniversário com uma prerrogativa de mais um mês ou no dia do seu falecimento ou subsequente, sob pena de ser cancelada a respectiva pensão. 

Pedro Filipe referiu que a prova de vida será realizada apenas em 40 agências do INSS e 10 do SIAC, em todo o país. 

“As equipas estão preparadas para responder a demanda dos pensionistas que vão aderir aos postos para a prova de vida” enfatizou . 

Esclareceu que a prova de vida é nacional e extensiva aos angolanos que vivem no exterior que também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por um consulado. 

Por outro lado, informou que o instituto criou um regime de segurança social específico para dirigentes religiosos (bispos, pastores e padres), com entrada em vigor também em 2018. 

O número de segurados que financia a reforma dos 129 mil pensionistas em Angola está estimado em mais de um milhão e 700 mil funcionários públicos e privados. 

Em Angola, cada 12 trabalhadores ou funcionários em actividade inscritos no INSS sustentam um reformado ou pensionista. 

160 mil 705 pensionistas, 22,30 porcento dos quais recebem a pensão de sobrevivência, estão inscritos pelo INSS e vão fazer a prova de vida em 2018.

Pelo menos um milhão e 700 mil segurados e 129 mil pensionistas são controlados pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) a nível do país, informou à Angop, no município da Matala, Huila, o Secretario de Estado do MAPTSS, Manuel Moreira.
De acordo com o governante, o INSS controla igualmente 115 mil empresas contribuintes, fruto do trabalho de sensibilização sobre a importância de pagamento de impostos, através da inscrição dos trabalhadores no sistema desta instituição.

Apesar disso, disse que o número de segurados pelo país seria superior se todas as empresas inscrevessem seus trabalhadores e realizassem as contribuições, bem como o sector informal e os trabalhadores por conta própria.

Fonte: Angop

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