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MAPTSS CONCLUI NA PROVÍNCIA DE MALANJE SEMINÁRIO REGIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A província de Malanje acolheu, no passado dia 22 de Agosto, o acto de encerramento dos Seminários de Formação e Divulgação da Legislação Laboral e da Segurança Social, organizados pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

Na ocasião, o Secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, anunciou que a iniciativa formou cerca de dez mil participantes em todo o país, dos quais cinco mil em formato presencial e cinco mil online.

Em representação do Governo Provincial de Malanje, esteve presente o Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Duarte Ginga.

Os seminários foram realizados em todas as regiões do território nacional. As sessões presenciais decorreram em:

• Luanda, onde teve início o ciclo;
• Bengo (incluiu Icolo e Bengo e Zaire);
• Huíla (incluiu Cunene e Namibe);
• Benguela (incluiu Cuanza-Sul);
• Lunda-Sul (incluiu Lunda-Norte e Moxico);
• Cabinda;
• Huambo (incluiu Bié e Cuando Cubango);
• Malanje (incluiu Cuanza-Norte e Uíge).

Segundo o governante, os temas abordados centraram-se na actualização da legislação laboral e de segurança social, com destaque para diplomas como o Regime do Trabalhador Não Residente, as Contraordenações Laborais, Regime do Contrato de Trabalho, todos noquadro da Lei Geral do Trabalho.

As acções formativas foram dirigidas a gestores de recursos humanos, gabinetes jurídicos de empresas públicas e privadas, funcionários da administração pública, inspectores do trabalho, técnicos do emprego e da segurança social, magistrados, membros da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), entre outros.

De acordo com o Secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, os seminários visaram melhorar a interpretação e aplicação da legislação laboral, ajustando as práticas institucionais aos novos regulamentos e promovendo uma cultura de gestão eficaz do capital humano. No domínio da segurança social, destacou-se o novo Regime de Protecção por Invalidez Absoluta, que garante prestações sociais a trabalhadores totalmente incapacitados para o exercício da actividade laboral em consequência de doenças profissionais.

Os seminários também reforçaram o compromisso do MAPTSS em promover o emprego, pleno e produtivo, com especial atenção aos grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes. Além disso, foi sublinhada a importância da igualdade de tratamento, combate à discriminação e eliminação da violência e assédio no local de trabalho.

Esteve ainda em destaque o papel do diálogo social e do mecanismo tripartido (estado, empregadores e trabalhadores) como fundamentais para uma melhor governação do mercado de trabalho. Apontou igualmente para a necessidade de se estabelecer um sistema adequado de gestão da migração laboral, tendo em conta o contexto regional e os compromissos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).