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Inspecção-Geral do Trabalho reforça acções de fiscalização no Cubango

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), na província do Cubango, vai intensificar as acções de fiscalização para combater práticas que, segundo a instituição, desrespeitam os direitos dos trabalhadores nacionais e violam a legislação laboral em vigor.
A informação foi avançada, em Menongue, pelo chefe dos serviços provinciais da IGT, Martins Livimba, que apontou como principal motivo o aumento de denúncias de maus-tratos a trabalhadores angolanos por parte de alguns empregadores estrangeiros. Entre as queixas mais recorrentes estão a falta de equipamentos de protecção, alimentação em más condições, excesso de horário, não cumprimento do direito a férias e o não pagamento do 13.º mês.
Segundo o responsável, uma dezena de empresas de cidadãos chineses e vietnamitas está sob maior atenção, devido ao elevado número de denúncias. Actualmente, o Cubango conta com 320 empresas internacionais legalmente registadas, das quais 15 são chinesas e vietnamitas, empregando 320 trabalhadores — 270 nacionais e 30 estrangeiros.
Apesar do predomínio da mão-de-obra angolana, Martins Livimba alerta que, na maioria dos casos, as condições de trabalho continuam a ser precárias. As infracções mais frequentes ocorrem nos sectores da construção civil e marcenaria, com riscos elevados de acidentes devido à falta de equipamentos de protecção. Outras irregularidades incluem ausência de registo no Qualificador Ocupacional, não cumprimento das férias e falta de exames médicos admissionais e periódicos.
O dirigente sublinhou que estas práticas prejudicam a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e afectam a imagem de Angola como destino seguro para investimento. Recordou que as acções inspectivas já levaram à aplicação de advertências, multas e, em casos graves, à suspensão de actividades, conforme o Decreto n.º 50/06.
A IGT tem promovido campanhas de sensibilização para reforçar a consciência dos trabalhadores sobre os seus direitos e incentivar o recurso aos canais institucionais. Durante as inspecções, são realizadas breves palestras para trabalhadores e empregadores, visando fomentar a legalidade e o diálogo social.
Martins Livimba reconheceu que algumas empresas demonstram abertura para corrigir falhas, mas alertou que o investimento estrangeiro só é benéfico quando acompanhado pelo respeito às leis e à dignidade dos trabalhadores. “O desenvolvimento sustentável assenta no respeito pelos direitos fundamentais de quem trabalha, pois o capital humano é o maior activo de qualquer nação”, afirmou.
Entre as empresas mais denunciadas estão Cassivi Comercial, Bela e Filhos Lda, Ambri Stab, Isa Paulo Lda, Dalai, Restaurante Cassivi e Hotelaria Maimosa. Trabalhadores relataram ausência de contratos formais, incumprimento do horário legal, falta de contribuições para a segurança social e más condições de higiene e segurança. Alguns afirmaram que acidentes de trabalho não são comunicados às autoridades e que, em casos graves, o trabalhador é simplesmente substituído.
A IGT garante que continuará a reforçar as acções de fiscalização e educação laboral, em articulação com entidades públicas e parceiros sociais, para assegurar que o ambiente de trabalho nas empresas estrangeiras do Cubango seja mais seguro, justo e digno.