Luanda - O Ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, que a nova Lei Geral do Trabalho é um diploma que responde aos desafios do tempo e procura encontrar soluções para a geração de empregos, tornando o ambiente de trabalho sério e participativo.
 
António Pitra Neto teceu estas considerações à margem de uma visita de constatação do funcionamento dos Pavilhões de Prestação de Serviços denominados “Pro Trabalho”, localizados no bairro da Camuxiba, no distrito da Samba e do Kilamba-Kiaxi.
 
De acordo com a fonte, a Nova Lei Geral do Trabalho consagra as duas modalidades de contratos de trabalho que são contratos por tempo determinado e indeterminado, contrariamente a outras leis que hoje existem em mais de uma centena de países em que consagra, como regra, o contrato por tempo determinado.
 
“ A nossa lei teve uma inovação interessante, não aderiu a regra de contrato determinado introduziu como regra para o tempo a duração dos contratos aquilo que as partes em concreto vão definir face as condições de negócios, as circunstâncias de trabalho e as necessidades do contexto económico social”, referiu.
 
Relativamente a questão do trabalhador/estudante, a lei introduz essa figura que não existia na lei anterior. Por conseguinte, "entendemos que Angola é um país que tem grande parte dos seus activos laborais jovens. Mais de 45 porcento da força laboral activa é jovem, o país vem de um processo não só de colonização durante centenas de anos, como de um processo muito sofrido para a conquista da independência e também de reconstrução, antecedido de um período de violência que destruiu e danificou as infras -estruturas produtivas e impediu a formação de quadros".
 
Tendo em conta essa realidade que o país viveu, argumentou o governante, entendeu-se que uma Lei Geral do Trabalho em Angola devia prever a figura do trabalhador/estudante, que, de acordo com a nova lei, deve, no início do ano lectivo, dar a conhecer à entidade empregadora a sua pretensão de estudar.
Quanto a especulação, segundo a qual, foi alargado o horário de trabalho, Pitra Neto esclareceu que o mesmo se mantém conforme o diploma anterior.
Por outro lado, o titular da pasta da Administração Pública disse que a visita aos “Pro-Trabalho” serviu para avaliar o seu grau de execução,criados há sensivelmente dois anos.
 
“ Visitamos dois pavilhões Pro-Trabalho e o sentido é proporcionar a gestão desses equipamentos a operadores privados com o envolvimento das administrações municipais, das forças vivas da comunidade”, disse.
A criação dos Pro-Trabalho é uma aposta do Ministério e contribuem para o combate à pobreza e ajudam a dinamizar as micro e média empresas.
 
Fonte: Angop
SecretriodeEstadoLuanda - O futuro Diploma Legal sobre o Trabalho Doméstico vai despertar a necessidade dos empregados apostarem na formação profissional, por forma a elevarem os seus conhecimentos, disse hoje, sexta-feira, em Luanda, o director do Gabinete Juridico do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.
 
O facto foi avançado à imprensa, à margem do Seminário sobre “ Regime Jurídico sobre o Trabalho Doméstico", realizado no Centro de Formação Profissional do Bungo, cujo acto de abertura foi presidida pelo secretário de Estado para a Administração Pública, António Paulo, tendo transmitido aos presentes uma mensagem do ministro António Pitra Neto para o empenho de todos nos trabalhos.
 
Jesus Maiato referiu que o diploma vai permitir que os trabalhadores domésticos façam o aperfeiçoamento técnico profissional, além de outras matérias que reportem como sendo de alguma importância.
 
Acrescentou que o referido ante-projecto, numa primeira abordagem vai tipificar o que é o trabalho doméstico, em que tipo de actividade é que o trabalho doméstico deve ser exercido, bem como definir a relação jurídica contratual quanto a duração dos contratos, as figuras que a lei estabelece nesta matéria.
 
Segundo o orador, o documento vai também fazer referência a direitos que os trabalhadores domésticos terão como ao descanso semanal, férias, bem como apresentará uma matéria importante que é um seguimento que hoje vai surgindo no mercado, que é a possibilidade de empresas de trabalho temporário poderem recrutar essas pessoas e colocarem a disposição do agregado familiar fundamentalmente.
 
O Seminario sobre “”Regime Juridico sobre o Trabalho Doméstico” tem como objectivo apresentar o projecto de Decreto Presidencial na forma de um gráfico no sentido de recolher contribuições, dos parceiros sociais como sindicatos, representantes dos empregadores, sociedade civil, no sentido de que no futuro o país possa ter um diploma que atenda as reais circunstâncias.
 
O trabalho doméstico é considerado na Lei Geral do Trabalhador vigente e também na Lei Geral do Trabalho nova, que é a Lei 7/15 de 15 de Junho recentemente aprovada, um regime especial, isto é estabelece uma relação jurídica de carácter especial dado que o exercício dessa actividade ocorre fundamentalmente no seio do agregado familiar.
 
Neste sentido, há um conjunto de especificidade que justificaram com que o legislador considera-se que este regime ou exercício dessa actividade saíssem do âmbito da Lei Geral do Trabalho em alguns aspectos da sua especificidade.
 
O Seminário sobre “ Regime Jurídico sobre o Trabalho Doméstico”, que mesmo terminou, foi uma promoção do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
 
Participaram no evento, deputados, directores do MAPTSS, chefes de Departamentos, Associações de Sindicatos, entidades empregadoras, entre outros convidados.
 
fonte: Angop

PitraNeto

Luanda - Uma oficina de mecatrónica do Centro Integrado de Formação Tecnológica (Cinfotec) será inaugurado terça-feira, em Luanda, pelo Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto.

A sala prática de mecatrónica está equipada com elevadores hidráulicos de 2 e 4 colunas, equipamento de diagnóstico (DS708), bancada de trabalho de tampo metálico, teste de baterias MDX-335P com impressora, carregador de baterias, focador de faróis, carro com ferramenta para mecânico, compressor silencioso, entre muitos outros componentes essenciais para os futuros mecânicos de automóvel.

As viaturas de formação serão veículos Ford também doados à instituição de formação. O investimento da sala de prática está orçado em 20 milhões de Kwanzas no quadro de uma parceria entre a Robert Hudson que apoio o projecto e o Cinfotec.

Inaugurado em 2 de Setembro de 2008, o Cinfotec é uma iniciativa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) no quadro das suas atribuições de formação de mão-de-obra e promoção de emprego.

O Centro pretende ser um importante suporte para as empresas angolanas e estrangeiras alcançarem os mais altos níveis de actualização tecnológica e de qualificação dos seus recursos humanos. 

Para isso, oferece soluções integradas de formação profissional, transferência de tecnologia, consultoria e assistência técnica, e um conjunto de produtos e serviços que contribuem para elevar a produtividade e competitividade da indústria angolana.

O Cinfotec já formou perto de sete mil angolanos, nas áreas das Mecânica e Produção, TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação, Electricidade Mecatrónica e Metrologia.

Fonte: Angop

Mário InacioLuanda - A concentração de um único espaço físico na prestação de diversos serviços do sector administrativo e empresarial, público e privado, bem como proporcionar ao utente um alto padrão de atendimento com qualidade e eficiência fazem parte dos objectivos dos Serviços Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC).

A reafirmação foi feita na quinta-feira, em Luanda, pelo chefe de Departamento dos Serviços Públicos e Privados do SIAC, Mário Inácio, à margem do seminário sobre” O Dia Africano do Serviço Público” realizado sob o lema ”O papel da função pública na autonomização das mulheres, a inovação e acessibilidade aos sistemas de prestação de serviço”.Mário Inácio adiantou igualmente que o SIAC tem como finalidade aproximar o cidadão do Estado, dando-lhe a conhecer os seus direitos e deveres, promovendo a cidadania.

“Por ser uma instituição pública com alto padrão de atendimento e qualidade na prestação de serviços públicos e privados dai a necessidade de satisfazer plenamente o cliente”, disse.

Apontou a desburocratização ou simplificação da prestação de serviços, disponibilização de condições físicas e ambientais adequadas ao cidadão e Uniformização dos padrões de atendimento no sector público e no sector privado como algumas das políticas de qualidade do SIAC.

Fazem parte deste plano, o respeito pelo utente, legalidade no exercício das funções, competência profissional, imparcialidade, transparência, responsabilidade, justiça, eficácia e eficiência.

fonte: Angop

HuamboDurante o evento, no qual também foi apresentado o projecto da Unidade de Intermediação de Mão-de-Obra, o coordenador do observatório de emprego e formação profissional do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Massunguna José Pedro, informou que esta nova versão do RENT será executado em Abril em todo o país.

Explicou que o objectivo é proceder o cadastro das empresas existentes no território nacional, sejam elas públicas, privadas, mistas ou cooperativas, para possibilitar a recolha de dados sobre o seu estado actual e funcionamento.

Massunguna José Pedro disse que serão recolhidas exclusivamente informações referente ao mês de Março, desde a quantidade de trabalhadores por empresa, condição social dos mesmos, o que fazem, em que condições trabalham, estrutura dos seus rendimentos e remuneração, além das competências destes trabalhadores.

Afirmou que serão abrangidos no Registo Nominal de Trabalhadores cidadãos nacionais e estrangeiros, sendo que aos estrangeiros o cadastramento é extensivo aos que labutam em regime de contrato.

Quanto a Unidade de Intermediação de Mão-de-Obra, o responsável do observatório de emprego e formação profissional disse ser um centro de criação de postos de trabalho e fornecimento de trabalhadores qualificados às empresas.

O técnico de informática do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), Quitumbo João Neto, informou aos presentes no seminário que a nova plataforma do RENT traz como novidade a vertente on-line, através da internet, e of-line, por meio de um dispositivo informático apropriado.

Informou que a versão of-line estará disponível, numa fase inicial, nos centros do SIAC e, posteriormente, em todas as empresas públicas e privadas.

Director geral da OIT inteira-se do funcionamento do SIAC em TalatonaO director geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, inteirou-se hoje, quarta-feira, em Luanda, do funcionamento dos Serviços Integrados de Atendimento ao Cliente (SIAC) em Talatona, no âmbito da sua visita de três dias a Angola, iniciada hoje, 6 de Maio.

Na ocasião, o representante da OIT, na companhia do Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, percorreu os vários Departamentos do SIAC como as áreas dos registos notariados, as lojas de Atendimento da Unitel, TAAG e recebeu informações do funcionamento da Instituição pelo seu director-geral, Anselmo Monteiro.

O representante da OIT, que recusou prestar declarações à imprensa, visitou igualmente o Centro Integrado de Formação Tecnológica (Cinfotec) e a Escola de Hotelaria e Restauração.

Ainda no âmbito da sua estada em Angola, Guy Ryder reuniu já com entidades empregadoras, Deputados da Assembleia Nacional, Sindicatos, entre outros.

O director geral da OIT, Guy Ryder, e a comitiva que o acompanha prevêm também uma deslocação, quinta-feira (7), à Lunda-Sul, onde visitará a Sociedade Mineira de Catoca e assistirá a inauguração do Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional do nível III, e os Serviços Provinciais do INEFOP. Segundo consta do programa, no último dia de visita, sexta-feira (8), Guy Ryder deverá ser recebido na Presidência da República. A seguir vai proferir uma Palestra sobre “Os Desafios Actuais da Economia Contemporânea e o Contexto das Relações Laborais”.

A palestra é destinada a Deputados, Membros do Executivo e Responsáveis dos Órgão de Recursos Humanos de Empresas Públicas e Privadas.

Guy Ryder encontra-se em Angola no âmbito da cooperação existente entre a República de Angola e a OIT, da qual este país é membro desde 1976. A sua visita tem como objectivo reforçar os laços de cooperação existentes entre o Executivo angolano e essa organização mundial, no domínio do trabalho decente e trocar impressões com as entidades empregadoras e sindicatos.

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