Cartório Notarial

CARTÓRIO NOTARIAL (REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DOCUMENTOS)

Abertura de Sinal:

  • Documentos necessários:
  • Bilhete de Identidade original;
  • Se particular:
  • Certidão comercial;
  • Diário da República;
  • Despachos de nomeaçã

 

Reconhecimento de Assinatura

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade original, no caso de Cidadão Angolano;
  • Passaporte original, no caso de cidadão estrangeiro;
  • Cartão de Abertura de Sinal emitido pelo Cartório

 

 

Autenticação de Fotocópia

Documentos Necessários:

  • Original e fotocópia do respectivo documento.

 

 

Procurações ou Instrumentos Avulsos

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade original, no caso de cidadão angolano;
  • Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente;
  • Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;

OBS: O tratamento de procurações é presencial excepto as operações forenses.

 

Termo de Autenticação

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade original, no caso de cidadão angolano;
  • Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente;
  • Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
  • Contrato ou documento original a ser autenticado (Ex. Contrato de Empréstimo).

 

Escritura de Sociedade

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade dos sócios (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
  • Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
  • Certificado de Admissibilidade;
  • Comprovativo de depósito do valor correspondente ao capital social da empresa;
  • Estatuto da Sociedade.
  • NIF – Número de Identificação Fiscal.

 

Escritura de Imoveis

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade do comprador e do vendedor (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
  • Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
  • Certidão de Registo de Imóveis emitido pela Conservatória Predial;
  • Certidão Matricial da Inscrição do Prédio;
  • Contrato de Compra e Venda do Imóvel.
  • Imposto de Sisa.

 

Outras Escrituras

Documentos Necessários:

  • Bilhete de Identidade (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
  • Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
  • Outros documentos, de acordo com o tipo e finalidade da Escritura.

 

Habilitações dec Herdeiro

Documentos Necessários:

  • Certidão Narrativa de Óbito do falecido;
  • Certidão Narrativa de Nascimento dos herdeiros, B.I;
  • Apresentação de 3 testemunhas idóneas.

 

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