Pagamento de Imposto em Início de Actividade
Órgão: Direcção Nacional de Impostos
Vinculação: Ministério das Finanças
Definição:
Liquidação de imposto em início de actividade a ser pago por contribuinte.
Produto:
DLI autenticada.
Prazo de Execução:
Imediato.
Quem Pode Solicitar:
Pessoas singulares (Profissionais Liberais) e colectivas que iniciem a sua actividade.
Requisitos:
Estar registrado no Cadastro Tributário.
Documentos Necessários:
Numero de Identificação Fiscal
Imposto em Início de Actividade:
Nota de Fixação do Imposto e o Número de Identificação
Fiscal.
Observações:
Serviço gratuito.
Pagamento de Imposto Mensais Correntes
Órgão: Direcção Nacional de Impostos
Vinculação: Ministério das Finanças
Definição:
Liquidação e pagamento de impostos mensais correntes (selo, IRT, Industrial - Lei 7/97, Consumo) a serem pagos pelo contribuinte.
Produto:
DLI autenticada.
Prazo de Execução:
Imediato.
Quem Pode Solicitar:
Pessoas singulares e colectivas.
Requisitos:
Estar registrado no Cadastro Tributário.
Documentos Necessários:
Impostos Mensais Correntes;
Cartão do Contribuinte.
DLI devidamente preenchida.
Observações:
Serviço gratuito.
Pagamento de Receitas de Serviços Diversos
Órgão: Direcção Nacional de Impostos
Vinculação: Ministério das Finanças
Definição:
Liquidação de receitas de serviços diversos (taxas, emolumentos, etc.) a serem pagos pelo contribuinte.
Produto:
DLI autenticada.
Prazo de Execução:
Imediato.
Quem Pode Solicitar:
Pessoas singulares ou colectivas cadastradas no Cadastro Tributário.
Requisitos:
Estar registrado no Cadastro Tributário.
Documentos Necessários:
Receita de Serviços Diversos;
Cartão do Contribuinte ou o Número de Identificação
Fiscal.
Observações:
Serviço gratuito.
Registo Geral de Contribuintes - Pessoas Singulares
Órgão: Direcção Nacional de Impostos
Vinculação: Ministério das Finanças
Definição:
Registar no Cadastro Tributário o contribuinte pessoa singular.
Produto:
Número de Identificação Fiscal e Cartão de Contribuinte.
Prazo de Execução:
Número de Identificação Fiscal
- Imediato.
Cartão de Contribuinte - 8 dias.
Quem Pode Solicitar:
Pessoas singulares.
Requisitos:
Todo Cidadão Angolano e estrangeiros residentes.
Documentos Necessários:
Método Declarativo (Trabalhador
por Conta de Outrem):
Fotocópia do Bilhete de Identidade (ou documento similar);
Declaração de Serviço em papel timbrado da empresa;
Se estrangeiro, Passaporte e Cartão de Estrangeiro Residente.
Método de Estimativa (Trabalhador
por Conta Própria/Actividades):
Fotocópia do Bilhete de Identidade (ou documento similar);
Declaração da Administração Municipal (Actividades
Comerciais);
Outra Declaração para outras Actividades (varia com o tipo de
actividade);
Diploma da actividade por conta própria que vai exercer (Profissionais
Liberais);
Se estrangeiro, Passaporte e Cartão de Estrangeiro Residente.
Observações:
Serviço gratuito.
Serviço de Informações Fiscais
Órgão: Direcção Nacional de Impostos
Vinculação: Ministério das Finanças
Definição:
Fornecer informações fiscais aos contribuintes.
Produto:
Informações fiscais.
Prazo de Execução:
Imediato.
Quem Pode Solicitar:
Cidadãos.
Requisitos:
Todo Cidadão Angolano ou estrangeiros residentes.
Documentos Necessários:
Não necessita documentos.
Observações:
Serviço gratuito.