Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

 

Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Comercial

 

Serviços da DNRN - Conservatória do Registo da Propriedade Automóvel de Luanda

 

Serviços da DNRN - Conservatória do registo predial de Luanda

Serviços da DNRN - Cartório Notarial


Serviços da DNRN - Ficheiro Central de Denominações Sociais

 

 

 

Alteração de Nome


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Solicitação de alteração de nome próprio ou do apelido.

Produto:

Se for de nome próprio o processo deferido é encaminhado para as instâncias superiores.
Se for apelido e o processo deferido, realiza-se o averbamento da alteração do apelido.

Prazo de Execução:

A ser definido.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

No caso de alteração do nome próprio, Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça com assinatura reconhecida pelo Notário;
No caso de alteração do apelido, requerimento dirigido ao Conservador;
Certidão Narrativa completa de Nascimento;
Bilhete de Identidade (original e fotocópia);
Certificado de Registo Criminal.

Observações:

Todos os documentos devem estar tradizidos em Língua Portuguesa.

 

Aquisição de Nacionalidade


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Solicitação de nacionalidade requerida por cidadãos estrangeiros.

Produto:

Processo encaminhado à instâncias superiores.

Prazo de Execução:

A ser definido.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão estrangeiro.

Requisitos:

Cidadão estrangeiro deve possuir o visto de residente.

Documentos Necessários:

 

Observação:

Serviços pago.

 

Auto de Imposição de Selo


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Emissão do Auto de Imposição de Selo a autorizar o transporte do corpo do falecido de uma província para outra.

Produto:

Auto de Imposição de Selo.

Prazo de Execução:

72 horas.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Boletim de Óbito.

Observação:

Todos os documentos devem estar traduzidos em Língua Portuguesa.

 

Divórcio por Mútuo Acordo


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Registo de divórcio por mútuo acordo.

Produto:

Boletim de Averbamento de Divórcio.

Prazo de Execução:

A ser definido.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
Certidão passada pelo Tribunal, se tiver filhos menores,
Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento (dos cônjuges);
Atestado de Residência (de um dos cônjuges);
Bilhete de Identidade dos cônjuges (original e fotocópia).

Observações:

Após o recebimento do Boletim de Divórcio, o Cidadão realizar o averbamento do divórcio nas Conservatórias onde foi registado o Casamento.

 

Inscrição Tardia (artigo 125 do Código do Registo Civil)


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Serviço solicitado por Cidadão adulto que não tenha sido registado, conforme previsto no artigo 125 do Código de Registo Civil.

Produto:

Processo deferido e agendamento da feitura do registo de nascimento.

Prazo de Execução:

A ser definido.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
Apresentar 2 testemunhas idóneas, com Bilhete de identidade, para serem ouvidas em declaração.

Observações:

Serviços pago.

 

Passagem de Certidões e Cédulas Pessoais


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Passagem de certidões narrativas de nascimento, casamento, óbito ou cópia integral e Cédulas Pessoais.

Produto:

Certidão ou Cédula Pessoal.

Prazo de Execução:

72 horas.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Certidão Narrativa de Nascimento
Cédula Pessoal.

Certidão Narrativa de Casamento
Boletim de Casamento

Certidão Narrativa de Óbito
Boletim de Óbito

Certidão de Cópia Integral
Cédula Pessoal ou data do registo de nascimento.

Certidão de Divórcio
Boletim de Averbamento de Divórcio.

Observações:

Serviços pago.

Reconstituição de Assento (Nascimento, Casamento ou Óbito)


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Serviço solicitado pelo Cidadão quando não possuir nenhuma documentação comprobatória do registo de nascimento, casamento ou óbito e necessite reconstituir o respectivo assento.

Produto:

Processo deferido e agendamento da data para a feitura dos respectivos registos.

Prazo de Execução:

A ser definido.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
Fotocópia de qualquer documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal, Certificados de Habilitação, etc.), se houver;
Apresentar 2 testemunhas idóneas, com Bilhete de Identidade, para serem ouvidas em declaração.

Observações:

Serviços pago.

Rectificação de Nome ou Data de Nascimento


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Rectificação de nome ou data de nascimento cujo registo foi realizado com erro ortográfico.

Produto:

Cédula Pessoal com averbamento.

Prazo de Execução:

A ser definido.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário;
Certidão de Cópia Integral;
Se adulto, Bilhete de Identidade (original e fotocópia);
Atestado de Residência.

Observações:

Serviços pago.

Registo de Casamento


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Registar o casamento.

Produto:

Boletim de casamento.

Prazo de Execução:

72 horas.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Certidão de Nascimento do casal;
Bilhete de Identidade do casal (original e fotocópia);
Atestado de Residência do casal;
Documento Militar do senhor até 30 anos;
Selos
No caso de menores, Auto de Consentimento de Menores;
No caso de estrangeiros, Capacidade matrimonial, Passaporte (original e cópia), Cartão de Estrangeiro Residente (todos os documentos deverão estar traduzidos para português).

Observações:

Serviços pago.

Registo de Nascimento e Passagem de Cédula


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Registar o nascimento e a passagem de Cédula.

Produto:

Cédula Pessoal.

Prazo de Execução:

Imediato.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal ou Certidão de Nascimento dos pais;
Cartão da Maternidade, se houver;
Selo de 10 kz;
Passaporte dos pais, se estrangeiro.

Observações:

Serviços pago.

Registo de Óbito


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Registar o óbito de cidadão.

Produto:

Boletim de Óbito.

Prazo de Execução:

Imediato.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal ou Certidão de Nascimento do falecido;
Certificado do Óbito passado pelo médico;
Documento de Identificação do Declarante (Bilhete de Identidade, Cédula pessoal ou Carta de Condução);
Selos.

Observações:

Serviços pago.

Registo de Perfilhação


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Civil

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Registo de perfilhação.

Produto:

Certidão.

Prazo de Execução:

72 horas.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade (original);
Cédula pessoal ou Certidão de nascimento da pessoa que se quer perfilhar;
Se adulto, tem que haver o consentimento do mesmo.

Observações:

Serviços pago.

Averbamento (Empresa Individual)


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Comercial

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Realizar o averbamento de informações no registo da empresa individual.

Produto:

Certidão e Nota de Averbamento.

Prazo de Execução:

72 horas.

Quem Pode Solicitar:

Cidadão comerciante individual.

Requisitos:

Empresa individual registada.

Documentos Necessários:

Certidão de Registo e Nota de Registo.

Observações:

Serviço pago.

 

Pedido de Certidões


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Comercial

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Emitir Certidões sobre o registo de empresas individuais ou sociedades.

Produto:

Certidão e Nota de Registo.

Prazo de Execução:

72 Horas.

Quem Pode Solicitar:

Cidadãos.

Requisitos:

Empresa individual ou sociedade esteja registado na Conservatória.

Documentos Necessários:

Não necessita documentos.

Observações:

Serviço pago.

 

Registo de Empresa Individual


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Comercial

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Realizar o registo da empresa individual objectivando a legalização da personalidade jurídica.

Produto:

Certidão de Registo e Nota de Registo.

Prazo de Execução:

72 Horas.

Quem Pode Solicitar:

Cidadão comerciante individual.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do Documento de Identificação Fiscal, do Documento de Liquidação de Impostos, do Documento de Arrecadação de Receita do imposto pago, da Nota de Fixação e da Notificação emitidos pelos Bairros Fiscais - Ministério das Finanças.

Observações:

Serviço pago.

 

Registo da Propriedade Automóvel


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo da Propriedade Automóvel de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Realizar o registo da propriedade de automóvel.

Produto:

Título de Propriedade de Automóvel.

Prazo de Execução:

Não definido.

Quem Pode Solicitar:

Cidadão que adquiriu automóvel e deseje registar a propriedade.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Guia para Registo de Propriedade de Veículos emitido pela D.N.V.T.;
Requerimento passado pelo proprietário do automóvel;
Fotocópia de Livrete;

Se empresa:
Fotocópia de Bilhete de Identidade do representante legal da empresa;
Fotocópia da Identificação Fiscal da empresa (Cartão do Contribuinte ou carta comprovativa de registo fiscal).

Observações:

Serviços pago.

Registo de Transferência de Propriedade de Automóvel


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo da Propriedade Automóvel de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Realizar o registo da transferência de propriedade de automóvel.

Produto:

Título de Propriedade de Automóvel.

Prazo de Execução:

Não definido.

Quem Pode Solicitar:

Cidadão que comprou automóvel de outrem cuja propriedade está registrada no Registro de Automóvel.

Requisitos:

Não se aplica.

Documentos Necessários:

Requerimento passado pelo proprietário do automóvel;
Fotocópia do Livrete;
Fotocópia de Bilhete de Identidade do comprador e do vendedor;
Fotocópia da Identificação Fiscal do comprador e do vendedor (Cartão do Contribuinte ou carta comprovativa de registo fiscal).

Observações:

Serviço pago.

 

Cancelamento de Hipoteca


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Predial de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Realizar o cancelamento de uma hipoteca de um imóvel.

Produto:

Certidão.

Prazo de Execução:

72 Horas.

Quem Pode Solicitar:

Proprietário do imóvel ou alguém por este autorizado.

Requisitos:

Que o Cidadão identifique o Livro ou Ficha de Registo do imóvel de origem ou que apresente o Bilhete de Identidade do proprietário para consulta ao ficheiro da Conservatória Predial.

Documentos Necessários:

Declaração de Quitação;
Valor emolumentar (em Kwanzas).

Observações:

Serviço pago.

 

Pedido de Certidão


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Predial de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Emitir Certidão sobre a existência ou não de imóvel registado na Conservatória do Registos Predial de Luanda.

Produto:

Certidão.

Prazo de Execução:

5 Dias úteis, se Certidão de Registo Predial.
72 Horas, se Certidão de Hipoteca.

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão.

Requisitos:

Que o Cidadão identifique o Livro ou Ficha de Registo do imóvel de origem ou que apresente o Bilhete de Identidade do proprietário para consulta ao ficheiro da Conservatória do Registo Predial da Secção 1 ou Secção 2.

Documentos Necessários:

Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
Fotocópia do B.I. do requerente.

Observações:

Serviço pago.

Registo de Hipoteca


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Predial de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Realizar o registo de hipoteca de um imóvel.

Produto:

Certidão.

Prazo de Execução:

72 Horas.

Quem Pode Solicitar:

Proprietário do imóvel ou alguém por este autorizado.

Requisitos:

Que o Cidadão identifique o Livro ou Ficha de Registo do imóvel de origem ou que apresente o Bilhete de Identidade do proprietário para consulta ao ficheiro da Conservatória Predial.

Documentos Necessários:

Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
Contrato de Mútuo, devidamente rubricando, selado e assinado pelas partes e reconhecido com termo de autenticação;
Certidão Predial;
Valor emolumentar (em Kwanzas).

Observações:

Serviço pago.

 

Registo de Imóvel (para prédios já inscritos)


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Predial de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Realizar o registo da propriedade do imóvel, seja este um prédio rústico, urbano ou misto.

Produto:

Certidão.

Prazo de Execução:

15 dias úteis.

Quem Pode Solicitar:

Proprietário do imóvel ou alguém por este autorizado.

Requisitos:

Que o Cidadão identifique o Livro ou Ficha de Registo do imóvel de origem ou que apresente o Bilhete de Identidade do proprietário para consulta ao ficheiro da Conservatória Predial.

Documentos Necessários:

I. Registo de imóvel:
Escritura de Compra e Venda;
Diário da República, se o Estado for o proprietário do imóvel;
Certidão Comercial, se empresa;
Valor emolumentar (em Kwanzas).

II. Registo de um prédio desanexado, faltando apenas a parte restante e o respectivo averbamento:
Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
Escritura de Compra e Venda, passada por um dos Cartórios reconhecidos em Luanda;
Fotocópia do B.I.
Certidão da Matriz Predial Urbana, passada por uma das Repartições Fiscais de Luanda;
Fotocópia do Diário da República, onde conste o nome do actual proprietário do imóvel, caso este seja o Estado;
Valor emolumentar (em Kwanzas).

III. Registo de imóvel adquiridos por herança ou doação:
Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
Escritura de Habilitação de Herdeiros;
Imposto sobre sucessões e doações passadas pela respectiva Repartição Fiscal de Luanda;
Valor emolumentar (em Kwanzas). IV. Averbação de Benfeitoria: Requerimento; Certidão da Matriz; Valor emolumentar (em Kwanzas).

Observações:

Serviço pago.

 

Registo de Imóvel (Primeira Inscrição)


Órgão: Serviços da DNRN - Conservatória do Registo Predial de Luanda

Vinculação: Ministério da Justiça

Definição:

Realizar o primeiro registo de propriedade do imóvel, seja este um prédio rústico, urbano ou misto.

Produto:

Certidão.

Prazo de Execução:

Cinco dias úteis.

Quem Pode Solicitar:

Proprietário do imóvel ou alguém por este autorizado.

Requisitos:

Que o Cidadão identifique o Livro ou Ficha de Registo do imóvel de origem ou que apresente o Bilhete de Identidade do proprietário para consulta ao ficheiro da Conservatória Predial.

Documentos Necessários:

Registo de um imóvel construído em terreno do Estado (GPL):
Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
Escritura de Constituição de Direito de Superfície;
Certidão Matricial;
Certidão Comercial, se empresa;
Valor emolumentar (em Kwanzas).

Observações:

Serviço pago.

 

Abertura de Sinal


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial

Vinculação: Ministério da Justiça


Definição:

Realizar a abertura de sinal.Produto Assinatura registada no Cartório.

Prazo de Execução:

Imediato

Quem Pode Solicitar:

Qualquer Cidadão

Requisitos:

Cidadão saiba ler e escrever

Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade original.

Observações:

Serviço pago.

 

 

Reconhecimento de Assinatura


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Reconhecimento de assinatura em documentos.

Prazo de Execução:

Imediato

Quem Pode Solicitar:

Cidadãos

Requisitos:

Ter Cartão de Abertura de Sinal deste Cartório ou possuir Bilhete de Identidade, se Cidadão Angolano, ou, Passaporte se Cidadão Estrangeiro.


Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade original, no caso de Cidadão Angolano;
Passaporte original, no caso de cidadão estrangeiro;
Cartão de Abertura de Sinal emitido pelo Cartório

Observações:

Serviço pago.

 

 

Autenticação de Fotocópia


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Autenticação de fotocópias, conferindo com o original do documento.

Prazo de Execução:

Imediato

Quem Pode Solicitar:

Cidadãos

Requisitos:

Apresentação dos documentos originais


Documentos Necessários:

Não se aplica

Observações:

Serviço pago.

 

 

Procurações ou Instrumentos Avulsos


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Elaboração de procurações ou outros instrumentos avulsos.

Prazo de Execução:

72 horas

Quem Pode Solicitar:

Qualquer cidadão

Requisitos:

Não se aplica


Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade original, no caso de cidadão angolano;
Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
Dados do mandatário: nome, estado civil, naturalidade e residência


Observações:

Serviço pago.

 

 

Termo de Autenticação


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Elaboração de Termo de Autenticação de contratos ou outros documentos.

Prazo de Execução:

72 horas

Quem Pode Solicitar:

Cidadãos

Requisitos:

Não se aplica


Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade original, no caso de cidadão angolano;
Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
Contrato ou documento original a ser autenticado (Ex. Contrato de Empréstimo).


Observações:

Serviço pago.

 

 

Escritura de Sociedade


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Elaboração de Escritura de Sociedade.

Prazo de Execução:

72 horas

Quem Pode Solicitar:

Cidadãos

Requisitos:

Não se aplica


Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade dos sócios (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
Certificado de Admissibilidade;
Comprovativo de depósito do valor correspondente ao capital social da empresa;
Minuta do Estatuto da Sociedade.


Observações:

Serviço pago.

 

 

Escritura de Imoveis


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Elaboração de Escritura de Imoveis.

Prazo de Execução:

72 horas

Quem Pode Solicitar:

Cidadãos que compraram imóveis.

Requisitos:

Não se aplica


Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade do comprador e do vendedor (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
Certidão de Registo de Imóveis emitido pela Conservatória Predial;
Certidão Matricial da Inscrição do Prédio;
Contrato de Compra e Venda do Imóvel.

Observações:

Serviço pago.

 

 

Outras Escrituras


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Elaboração de outros tipos de Escrituras.

Prazo de Execução:

72 horas

Quem Pode Solicitar:

Qualquer Cidadão.

Requisitos:

Não se aplica


Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade (original e fotocópia), no caso de cidadãos nacionais;
Passaporte e o Cartão de Estrangeiro Residente (original e fotocópia);
Outros documentos, de acordo com o tipo e finalidade da Escritura.

Observações:

Serviço pago.

 

 

Habilitações dec Herdeiro


Órgão: Serviços da DNRN - Cartório Notarial



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Elabora de Habilitação de Herdeiros.

Prazo de Execução:

72 horas

Quem Pode Solicitar:

Cidadãos.

Requisitos:

Não se aplica


Documentos Necessários:

Certidão Narrativa de Óbito do falecido;
Certidão Narrativa de Nascimento dos herdeiros;
Apresentação de 3 testemunhas idóneas.

Observações:

Serviço pago.

 

 

Certificado de Admissibilidade de Firma ou Sociedade - Colectiva ou Singular


Órgão: Serviços da DNRN - Ficheiro Central de Denominações sociais



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Serviço em que o Ficheiro Central assegura por um prazo de 180 dias a denominação requerida para uma
determinada firma ou sociedade em processo de constituição, através de cadastro informatizado e emissão
do Certificado de Admissibilidade de Denominação.

Prazo de Execução:

24 horas

Quem Pode Solicitar:

Responsável pela firma ou sociedade ou alguém por este autorizado.

Requisitos:

Que o requerente seja um dos responsáveis pela firma ou sociedade a ser constituída, caso contrário
que apresente o instrumento hábil que o autorize a requerer pelos responsáveis.
Que o Bilhete de Identidade ou passaporte estejam válidos e dentro do prazo de validade.


Documentos Necessários:

Fotocópia do Bilhete de Identidade do responsável pela firma ou sociedade, se cidadão angolano.
Fotocópia do Passaporte ou Cartão de Residente, válidos, se cidadão estrangeiro.
NOTA: No caso do serviço ser requerido por terceiros, além da documentação acima, exigir uma
Procuração ou outro instrumento que habilite alguém a representar o responsável.

Observações:

Serviço pago.
O requerente deve ser alertado de que a firma ou sociedade deve ser constituída no prazo de 180 dias para que Admissibilidade tenha efeito.

 

 

Certificado de Confirmação de Denominação ou Firma


Órgão: Serviços da DNRN - Ficheiro Central de Denominações sociais



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Serviço em que a firma ou sociedade constituída anterior a 2002, apresenta ao Ficheiro Central
informações relativas à sua constituição e registos nos diversos organismos públicos, para fins de
inserção ou actualização de dados no cadastro informatizado do Ficheiro.

Prazo de Execução:

48 horas

Quem Pode Solicitar:

Responsável pela firma ou sociedade ou alguém por este autorizado.

Requisitos:

Que o requerente seja um dos responsáveis pela firma ou sociedade a ser constituída, caso contrário
que apresente o instrumento hábil que o autorize a requerer pelos responsáveis.
Que o Bilhete de Identidade ou passaporte estejam válidos e dentro do prazo de validade.


Documentos Necessários:

Fotocópia da Escritura Pública de constituição da firma ou sociedade;
Fotocópia do Registo Comercial;
Fotocópia da publicação da Escritura no Diário da República ou jornal;
Fotocópia do Registo na Estatística;
Fotocópia do Cartão do Contribuinte.

Observações:

Serviço pago.

 

Reserva de Denominação


Órgão: Serviços da DNRN - Ficheiro Central de Denominações sociais



Vinculação: Ministério da Justiça

 

Definição:

Serviço em que o Ficheiro Central reserva uma denominação empresarial por um prazo de 5 dias
ou de 180 dias, visando uma futura constituição de uma firma ou sociedade.

Prazo de Execução:

48 horas

Quem Pode Solicitar:

Responsável pela firma ou sociedade ou alguém por este autorizado.

Requisitos:

Que o requerente seja um dos responsáveis pela firma ou sociedade a ser constituída, caso contrário
que apresente o instrumento hábil que o autorize a requerer pelos responsáveis.
Que o Bilhete de Identidade ou passaporte estejam válidos e dentro do prazo de validade.


Documentos Necessários:

Formulário preenchido.

Observações:

Se reserva por 5 dias: cobrar apenas o impresso.
Se reserva por 180 dias: cobrar, além do impresso, 50% do valor da taxa de emolumento. Os 50%
restante, será pago quando da entrada do Certificado de Admissibilidade definitivo.