Direcção Nacional do Arquivo
de Identificação Civil e Criminal - DNAICC
Averbamento de Bilhete de Identidade
Vinculação: Ministério da Justiça
Definição:
Averbamento de alterações de nome no Bilhete de Identidade.
Produto:
Bilhete de Identidade.
Prazo de Execução:
72 Horas a partir da data de entrada do processo no SIAC.
Quem Pode Solicitar:
Cidadão que mudou de nome por casamento, divórcio ou viuvez ou tem agora profissão.
Requisitos:
Dispor de Selos de 15 Kwanzas para requerer o serviço.
Documentos Necessários:
Bilhete de Identidade original;
Certidão de Casamento ou Certidão de Divórcio ou Certidão
de Óbito do cônjuge;
Uma fotografia actual, colorida, em fundo branco;
Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - SIAC.
Observações:
Serviço pago.
Pedido de Bilhete de Identidade Informatizado
Vinculação: Ministério da Justiça
Definição:
Emissão do primeiro Bilhete de Identidade Informatizado do Cidadão.
Produto:
Bilhete de Identidade.
Prazo de Execução:
72 Horas a partir da data de entrada do processo no SIAC
Quem Pode Solicitar:
Todo Cidadão com idade a partir dos 10
anos.
Cidadão a partir dos 8 anos, desde que apresente a Declaração
de que esteja a estudar a 4ª classe.
Requisitos:
Dispor de Selos de 15 Kwanzas para requerer o serviço.
Documentos Necessários:
Certidão de Nascimento ou Certidão
de Cópia Integral para Cidadãos que não possuam a Certidão
de Nascimento ou Cédula Pessoal;
Fotocópia e original da Cédula Pessoal;
Uma fotografia actual colorida, em fundo branco;
Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - SIAC.
Observações:
Serviço pago.
Pedido de Certificado de Registo Criminal
Vinculação: Ministério da Justiça
Definição:
Emissão de Registo Criminal a certificar a situação de identificação criminal do Cidadão.
Produto:
Certificado de Registo Criminal.
Prazo de Execução:
72 Horas a partir da data de entrada do processo no SIAC.
Quem Pode Solicitar:
Qualquer cidadão.
Requisitos:
Dispor de Selos de 10 Kwanzas para requerer o serviço.
Documentos Necessários:
Bilhete de Identidade original;
Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - SIAC.
Observações:
Serviço pago.
Renovação de Bilhete de Identidade
Vinculação: Ministério da Justiça
Definição:
Renovação de Bilhete de Identidade no caso em que este já tenha perdido a sua validade.
Produto:
Bilhete de Identidade.
Prazo de Execução:
72 Horas a partir da data de entrada do processo no SIAC.
Quem Pode Solicitar:
Cidadão que atinja a situação limite de renovação.
Requisitos:
Na faixa etária de 10 a 30 anos, renova
o Bilhete de Identidade de 5 em 5 anos, a partir da data da emissão do
mesmo Bilhete de Identidade;
Na faixa etária de 31 a 50 anos, renova o Bilhete de Identidade de 10
em 10 anos, a partir da emissão do mesmo Bi
Documentos Necessários:
Bilhete de Identdade original;
Cédula Pessoal, Certidão de Nascimento ou Certidão de Cópia
Integral, se Bilhete emitido antes de 2002;
Uma fotografia actual, colorida, e com fundo branco;
Selos de 15 Kwanzas;
Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - SIAC.
Observações:
Serviço pago.
Segunda Via do Bilhete de Identidade
Vinculação: Ministério da Justiça
Definição:
Emissão de segunda via de Bilhete de Identidade, no caso de perda ou extravio
Produto:
Bilhete de Identidade
Prazo de Execução:
72 horas a partir da data de entrada do processo no SIAC.
Quem Pode Solicitar:
Qualquer cidadão angolano que tenha perdido ou extraviado o Bilhete de Identidade.
Requisitos:
Que o Bilhete de Identidade esteja dentro da validade, caso contrário o serviço deverá ser o de Renovação de Bilhete de Identidade.
Documentos Necessários:
Para Bilhete de Identidade emitido antes
do ano de 2002:
Uma fotografia actual, colorida e com fundo branco;
Cédula Pessoal, Certidão de Nascimento ou Certidão de Cópia
Integral,
Selos de 15 Kwanzas;
Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emtida pelo BPC - SIAC.
Para Bilhete de Identidade emitido a partir
de 2002:
Uma fotografia actual, colorida e com fundo branco;
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou copia de outro documento emitido
pela Conservatória onde o Cidadão está registado;
Selos de 15 Kwanzas;
Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - SIAC.
Observações:
Serviço pago.
Substituição de Bilhete de Identidade
Vinculação: Ministério da Justiça
Definição:
Substituição de Bilhete de Identidade no caso em que este esteja estragado ou em mau estado de conservação.
Produto:
Bilhete de Identidade.
Prazo de Execução:
72 Horas a partir da data de entrada do processo no SIAC.
Quem Pode Solicitar:
Qualquer cidadão que queira substituir o Bilhete de Identidade que esteja danificado ou em mau estado de conservação.
Requisitos:
Dispor de Selos de 15 Kwanzas para requerer o serviço.
Documentos Necessários:
Bilhete de Identidade original;
Certidão de Cópia Integral, se Bilhete emitido antes de 2002;
Uma fotografia actual, colorida, em fundo branco;
Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo BPC - SIAC.
Observações:
Serviço pago.